Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA)
O Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA) foi constituído em 2007 como fundo especial de investimento cinematográfico e audiovisual. Destina-se a participantes designados através de um esquema particular de investimento colectivo, estabelecido contratualmente entre os seus participantes, ao abrigo do disposto no regime jurídico dos organismos de investimento colectivo, estando-lhe vedada a recolha de capitais junto do público. Este fundo de investimento de capital foi constituído por um período de sete anos contados a partir do início da sua actividade, dos quais os primeiros cinco anos correspondem a uma fase de investimento.
O FICA tem por desígnio o investimento em obras cinematográficas, audiovisuais e projectos multiplataforma, visando uma exploração alargada das mesmas, com vista a aumentar e melhorar tendencialmente a oferta e o valor potencial dessas produções. A sua finalidade última é o fomento e o desenvolvimento da arte cinematográfica e do audiovisual. O referido investimento poderá ser realizado de forma directa, tendo por objecto obras em fase de projecto, ou indirecta, através da participação no capital e do financiamento de entidades com objecto compatível com tal investimento e que apresentem potencial de crescimento e valorização.
A representação pública na assembleia de participantes do FICA é assegurada pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. A entidade gestora do FICA é a Banif Gestão de Activos – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliários, S.A.
Em cumprimento do disposto na lei vigente, divulgam-se os contratos de investimento plurianuais celebrados: