Missão
O Ministério da Cultura, abreviadamente designado por MC, é o departamento governamental que tem por missão a definição e execução de uma política global e coordenada na área da cultura e domínios com ela relacionados, designadamente na salvaguarda e valorização do património cultural, no incentivo à criação artística e à difusão cultural, na qualificação do tecido cultural e na internacionalização da cultura portuguesa.
Atribuições
Na prossecução da sua missão, são atribuições do MC:
- Salvaguardar e promover o património cultural imóvel, móvel e imaterial, promovendo a sua classificação e inventariação;
- Valorizar o património arqueológico e arquitectónico;
- Valorizar os espaços museológicos, envolvendo a rede de museus;
- Valorizar os testemunhos que, independentemente do suporte, tenham importância etnográfica ou antropológica com significado para a identidade e memória colectivas;
- Afirmar uma ética de preservação e de normas e metodologias de conservação e restauro dos bens patrimoniais de relevante interesse histórico, técnico, artístico e etnográfico ou antropológico;
- Salvaguardar o património bibliográfico e documental;
- Salvaguardar e valorizar o património fonográfico e das imagens em movimento;
- Promover a leitura e dinamização da rede de bibliotecas;
- Definir uma política integrada de gestão da documentação de arquivo produzida pela Administração Pública e valorizar a missão dos arquivos nacionais como repositório da memória colectiva;
- Consolidar os apoios públicos à criação, produção e difusão das artes e à formação de novos públicos;
- Qualificar as redes de equipamentos culturais, promovendo a correcção de assimetrias regionais;
- Consolidar os organismos nacionais de produção artística, assegurando a sua missão de valorização da herança cultural e dos artistas portugueses;
- Valorizar as áreas do cinema e do audiovisual, apoiando a criação artística avançada e inovadora, articulando-a com as medidas de incentivo à sedimentação de uma indústria do cinema e do audiovisual;
- Promover as actividades culturais não-profissionais;
- Promover a transversalidade da cultura através de parcerias visando uma mais efectiva integração das políticas sectoriais;
- Promover a internacionalização da cultura portuguesa.
(Decreto - Lei nº 215/2006 de 27 de Outubro)