Lei Orgânica do Ministério da Cultura
Junto se disponibiliza a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, documento legal que define sua estrutura, missão, atribuições e orgânica, bem como dos seus serviços e organismos; e, ainda, a Lei Orgânica de cada serviço ou organismo e os despachos de delegação e subdelegação de competências em vigor.