Intervenção da Ministra da Cultura no encerramento do Encontro Informal de Empregadores das Artes do Espectáculo, no Porto

Antes de mais, saúdo vivamente todos os presentes e em particular os promotores deste encontro -  o TNSJ, a OPART e a REDE.

O Estado e as instituições de poder sempre se envolveram nas artes e na cultura, de diversas formas, e ao longo dos tempos. Ao longo da história, o poder económico e político (imperadores, reis, príncipes, mecenas, papas), sempre cuidou que, em seu nome, artistas e criadores deixassem obras que perpetuassem o seu legado.

Nem sempre foram fáceis estas relações entre os artistas e o poder, e como todos sabemos, foram múltiplas as suas motivações.

As iniciativas mecenáticas dos Medici de Florença na Renascença, as múltiplas acções de D. João V em Portugal para fomento das artes, a protecção por parte de D. Leonor a Gil Vicente, o patrocínio de Luís da Baviera a Wagner, a protecção do Conde de Esterazi a Haydn, entre muitos outros, foram também formas dos detentores do poder atingirem a imortalidade e de afirmarem a sua importância -  fizeram pois também parte de uma encenação pública de um conceito de Estado.  A Cultura artística e humana, no sentido da preservação e criação de valores e conhecimento, foi portanto sempre um "affaire" de Estado (António Pinto Ribeiro). 

As primeiras medidas concretas por parte do Estado, que revelaram a assunção de responsabilidades do poder público na preservação e qualificação dos bens culturais foram a criação de bibliotecas, de teatros e até alguns museus nacionais, e remontam ao século XVIII. Também na área do Património Histórico, as acções mais antigas remontam ao século XIX e resultaram na publicação das 1ªs leis e regulamentos para a salvaguarda dos Monumentos, bem como a criação de organismos financiados pelo erário público para a sua inventariação e conservação.

Com a afirmação dos artistas, em nome próprio, a partir do século XIX, passou a ser incontornável o reconhecimento do seu impulso criador como fonte de crescimento intelectual e de afirmação própria, e sobretudo, de semente de contaminação e exemplo de desenvolvimento de um povo – melhor dizendo, das suas elites. Os nacionalismos oitocentistas fizeram mais pela afirmação das culturas dos povos do que pelo estabelecimento das fronteiras políticas de uma Europa, já nessa altura, à procura da sua identidade e dos seus limites.
 
Entretanto, o papel do Estado, mesmo enquanto promotor de encomendas e de incentivador de projectos, nunca foi o de “locomotiva de mudança”. 

Tem sempre competido aos artistas e às iniciativas individuais, a implantação das inovações. De resto, a visão do Estado como locomotiva do progresso cai por base quando olhamos para as consequências da mentalidade dirigista soviética (que conduziu à derrocada da URSS) ou para o impasse cultural que se viveu em Portugal durante as 5 décadas do Estado Novo, para apenas referir dois casos...

Na Europa ao longo do século XX, a influência do Estado nas artes e na cultura fez-se sentir, politicamente de forma cada vez mais institucional, sobretudo a partir de 2 modelos de intervenção na sociedade:
 - Através das ideologias de regime, quer nos países fascistas, quer nos comunistas, que utilizaram a cultura e a arte como meio de afirmação propagandista;
 - e através de intervenção dos organismos públicos, assente nas doutrinas Keynesianas (especialmente a partir da década de 60), surgindo como um Estado Presente nas sociedades democráticas e desenvolvidas do Ocidente. Presente e interventor, quer na Economia, quer na esfera social, com preocupações orientadas para uma melhor distribuição dos rendimentos, para a assistência social, e na criação de bem-estar colectivo, para o qual o acesso aos bens culturais passou a ser considerado fundamental e essencial ao desenvolvimento social.

Este espírito levou ao aumento exponencial na despesa pública com as artes e a cultura – é o conceito do Estado-Providência do último quartel do século XX, que revela, apesar de tudo, algumas diferenças, dependendo da tipologia dos países em que é aplicado – mais social-democrata na Escandinávia, mais liberal nos países Anglo-Saxónicos, mais interventivo em França ou mais conservador nos países Germânicos.
 
A justificação para o financiamento e subvenção da actividade cultural e artística pelo Estado assenta no princípio de que as artes e cultura são “bens meritórios”, que resultam em benefícios sociais, e que por isso, devem ser tutelados ou apoiados pelo sector publico para garantir a sua permanência. Como “bens meritórios”, as artes e cultura não têm um valor de mercado consentâneo com o seu valor intrínseco, na medida que nem todos os indivíduos avaliam correctamente os benefícios privados e sociais que deles decorrem  -  nuns casos não participando nos seus custos mesmo que acessíveis, noutros por manifesta impossibilidade prática dado o seu elevado preço (como na ópera ou no cinema). Compete assim aos decisores públicos desenvolverem mecanismos que assegurem a difusão o mais alargada possível de bens e serviços meritórios, reconhecendo neles papel primordial na formação e valorização pessoal do indivíduo.
Aquilo que beneficia a sociedade deixa de pertencer ao indivíduo – pertence a todos – na medida em que afecta e beneficia a comunidade.

Portanto, o propósito múltiplo de salvaguardar a identidade nacional, de colmatar as deficiências da economia de mercado no sector das artes e de garantir igualdade de oportunidade de acesso à vida cultural por parte de todos os cidadãos, levou a que o Estado passasse a cobrir desde as chamadas “alta e baixa culturas”, até à cultura de massas. (o que tem levado a outros riscos de conceitos - dizer que tudo é cultura é o mesmo que dizer que nada é cultura…).

Actualmente, questiona-se a extensão da intervenção do Estado, sobretudo na Alemanha, Áustria, Reino-Unido, Hungria, Finlândia, Suécia, Itália... Razões várias, em primeiro lugar de natureza económica, têm levantado dúvidas quanto à continuação desta política intervencionista. Factores como o baixo crescimento económico e a elevada inflação, a crise das finanças públicas, as elevadas taxas de desemprego resultantes do processo de reestruturação produtiva e o envelhecimento da população, têm-se traduzido numa diminuição do peso relativo dos contribuintes líquidos e num aumento dos beneficiários, criando uma situação de desequilíbrio, que em alguns casos limites pode significar o colapso do sistema.

A contenção dos gastos públicos revela-se deste ponto de vista, um imperativo, quer na Europa quer nos EUA.

Para além das razões económicas, começou a vingar a tese de que as orientações do Estado, enquanto tutela, podem cercear a liberdade da criação artística e podem também, em nome das satisfação das necessidades de uma minoria, reproduzir uma visão elitista da cultura e das artes, gastando-se milhões do erário público para benefício de um número reduzido. Estes vários factores têm levado à diminuição da afectação de verbas públicas para a cultura, situação que afecta países tradicionalmente muito envolvidos no apoio às artes, nomeadamente os nórdicos.

Em Portugal, no conceito contemporâneo de Estado, melhor ou pior, nos últimos quase 40 anos, este tem tido sobretudo o papel de garante do funcionamento das instituições:

A criação de equipamentos, um pouco por todo o país (36 teatros e cine-teatros), a intervenção na educação artística, o financiamento institucional de companhias de teatro nacionais, de companhias de ópera e bailado nacionais, de orquestras nacionais e conservatórios, levou a que estas passaram a ter estatuto e modelos de funcionamento equiparáveis a qualquer outro organismo do sector público – e esta foi a consequência mais paradoxal desta expansão do Estado junto do sector artístico: por um lado, garantiu-se o financiamento das instituições chave do regime, por outro, não se regulamentou em tempo útil a especificação das suas carreiras e o seu funcionamento tendo em conta as especificidades da sua esfera de actuação – e estes artistas passaram a ser funcionários públicos ou regidos pela Lei Geral do Trabalho!

Para além destes institucionais, sobra todo um manto de criadores e artistas que têm desenvolvido a sua acção entre a acumulação de profissões e a subsídio-dependência. Entre estes últimos, há ainda os que são mais iguais do que os outros, como diria George Orwell no Triunfo dos Porcos, e encontram-se num patamar híbrido semi-institucionalizado.

O facto de o desenvolvimento do Estado providência em Portugal ter sido mais tardio, e, em bom rigor, nunca ter atingido os níveis de maturidade de outros países, não significa que Portugal tenha intervindo menos nesta matéria ou se tenha alheado: se durante décadas, sob o domínio do Estado Novo, a censura controlou moral e esteticamente as artes e descurou as condições dos artistas, a verdade é que esta situação era extensível a todas as outras esferas profissionais – mantinha no entanto normas e regras para os artistas, no quadro da representatividade do poder e controlava a actividade por via de diferentes mecanismos, como as Carteiras Profissionais.

Com Abril de 74 mudam as orientações do Estado, e de certa forma, é reforçada a sua intervenção. Para além da vaga de nacionalizações, assiste-se a um maior envolvimento do Estado no financiamento das artes e da cultura.
As linhas mestras das políticas culturais dos diversos governos, até hoje, nascem com a Revolução e são basicamente:
• a universalidade e democratização do acesso aos bens culturais;
• a descentralização;
• a defesa do património e da identidade cultural
• o estimulo à criação artística.

No início dos anos 90 do século passado, com a entrada de Fundos Comunitários para a Cultura, dão-se os 1ºs passos para o estabelecimento de uma estratégia para o sector, que resultou intermitente e ainda não conducente a uma política sustentada de longo prazo.

Desde essa altura, temos vindo a assistir a diversas tentativas, genuínas e de boa-fé, para o estabelecimento de bases sólidas para o sector cultural, sobretudo tentativas da lei em acompanhar a evolução da abrangência da intervenção artística, especialmente no que respeita às parcerias público-privadas – com a criação de Fundações, etc.

Mas não tem sido suficiente. Especialmente porque sem consolidar os princípios básicos das carreiras artísticas, a construção de modelos organizacionais apenas resolve a “forma” sem ir ao fundo do “conteúdo”.

Assistiu-se assim a um resistente dinamismo no sector das artes performativas portuguesas, e a um crescente reforço dos meios financeiros às estruturas de produção independentes, mas é notório que se evidenciam ainda algumas fragilidades.

O conhecimento que temos do tecido cultural e o levantamento minucioso que estamos a efectuar, permitem-nos já enunciar alguns dos principais desafios a que vamos procurar responder ao longo da presente legislatura, mas desde já com uma acção empenhada e visível.

De acordo com dados apurados por um estudo encomendado pelo Ministério da Cultura à Augusto Mateus & Associados, o sector cultural e criativo criou, no período 2000-2006, cerca de 6.500 empregos, registando um crescimento cumulativo de 4,5%, que traduz uma evolução particularmente positiva num contexto marcado por um crescimento cumulativo do emprego de apenas 0,4%, à escala nacional.

Por outro lado, o mesmo sector originou no ano de 2006, um valor acrescentado bruto (VAB) de 3.691 milhões de euros, empregando cerca de 127.000 pessoas, isto é, foi responsável por 2,6% do emprego e por 2,8% da riqueza criada em Portugal, o que não pode deixar de se considerar significativo e relevante, justificando plenamente a necessidade da construção de um novo olhar mais objectivo e actualizado sobre o papel da cultura e da criatividade na economia portuguesa. Vale a pena referir que para este estudo foi tido em conta toda a actividade da área do sector cultural e das indústrias criativas, o que engloba desde a arquitectura, a moda, o design, a música pop, o sector cultural intelectual e o audiovisual de entretenimento.
Em qualquer caso, o quadro de enorme potencial descrito exige um olhar atento sobre este sector, e, por consequência, a análise das suas circunstâncias de implantação no tecido social.
De imediato, constatamos pela urgência na consolidação de alguns aspectos de base, relacionados com a profissão dos criadores: a protecção social dos profissionais das artes do espectáculo, o estabelecimento de regime de carreiras e a clarificação dos mecanismos de apoio financeiro às instituições profissionais independentes, o que irá possibilitar que os profissionais das artes desenvolvam a sua actividade em igualdade de circunstâncias com os restantes cidadãos.

Este quadro exige que o Ministério da Cultura desenvolva estratégias de intervenção integrada com outros ministérios, nomeadamente, com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, no âmbito do enquadramento jurídico do regime de trabalho dos profissionais, da certificação profissional, dos regimes de protecção social e de mecanismos de reconversão profissionais, e com o Ministério da Economia, no que respeita à criação de mecanismos de incentivos às PME do sector.

Neste sentido, é importante reter que nos últimos anos houve um efectivo desenvolvimento de novas profissões ligadas às artes e indústrias culturais e criativas, que carecem de enquadramento, como a curadoria e programação, o Web design, a escrita criativa, o marketing cultural, a pós-produção digital cinematográfica e muitas outras oriundas de cruzamentos artísticos.

Actualmente a única lei específica que regulamenta a actividade dos profissionais das artes é a Lei 4/2008, de 7 de Fevereiro, pelo que tudo que não esteja previsto neste diploma é regulado pela Lei Geral do Trabalho ou por regulamentos Internos das próprias instituições, o que origina tratamentos díspares e situações injustas. Esta lei está a ser revista pelo GPSS e será em breve apresentada à AR. Aguardamos com expectativa a sua aplicação que irá trazer novo impulso à actividade cultural.

Entretanto, o MC está a trabalhar no Estatuto dos Artista, o que é um enorme desafio, dada a complexidade da diversidade das profissões deste sector e as suas especificidades próprias. Não é por acaso que até hoje nunca foi efectivamente elaborado. E também na revisão dos mecanismos de apoio às artes. Mas todo este trabalho terá que ser articulado com os agentes culturais e os artistas, e para isso, vamos precisar de vos ouvir e equacionar todas as problemáticas e soluções que queiram propor. Qualquer solução bem sucedida exigirá sempre o compromisso dos envolvidos e uma disponibilidade consciente e responsável para nos concertarmos.

Também eu estive muitos anos no terreno, como música/intérprete, em regime de profissão liberal. Conheço bem o terreno, sei como os diversos agentes se comportam, conheço os mecanismos de funcionamento por dentro. Sei o que é a precariedade, mas também a responsabilização, a exigência, o amor-próprio dos artistas, o sentido de dever público. Sei também, por experiencia própria do outro lado, que sem instituições culturais bem sedimentadas no tecido social, não há “empregadores” credíveis. E para que eles existam tem que haver equilíbrio e seriedade nos regimes de contratações, sentido de causa e devoção pela Arte e a definição de instrumentos claros que garantam transparência ao sector e uma justa adequação das regras aplicáveis.

Também vos lembro que nos tempos actuais, em Portugal e no resto do mundo, já não há dados adquiridos – isto é – a redução da oferta de postos de trabalho, a diminuição de contratos sem termo, a limitação de espaço para novos intervenientes, é um problema que não afectará apenas o sector cultural – é transversal a todo o sector produtivo e em toda a Europa.

É neste quadro que teremos que entender os novos caminhos e os novos desafios que nos esperam, a nós MC e a vós: consolidar e dignificar as condições dos profissionais do sector artístico e cultural, no respeito pelo papel que desempenham e pela nobreza da vossa missão, e afirmar a actividade artística como definidora da nossa identidade, do nosso cosmopolitismo, da nossa multiculturalidade e como motor para o avanço das mentalidades a caminho de uma sociedade mais esclarecida, mais lúcida e mais feliz.