Por despacho de 15 de Março de 2011, o Ministério da Cultura vai desenvolver junto do Ministério Público as diligências necessárias com vista a uma acção nos Tribunais Administrativos, por incumprimento do acordo celebrado entre o Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) e três membros do extinto Grupo de Trabalho do Património Cultural Imaterial.

Neste âmbito, o Secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle, também decidiu apresentar participação criminal ao Ministério Público contra um dos elementos do Grupo, o Doutor Luís Marques, pela indiciação do crime de difamação agravada. 

Nos termos do mesmo despacho ministerial, é instaurado processo de inquérito, dirigido pela Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC), a fim de serem apuradas responsabilidades disciplinares decorrentes da falta de cumprimento dos objectivos fixados ao referido Grupo de Trabalho.

Este Grupo foi constituído pelo Despacho conjunto nº. 598/2010 de 4 de Janeiro dos Ministros das Finanças e da Cultura tendo por missão, na dependência do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) o levantamento participado e actualizado das manifestações do património cultural imaterial português, como trabalho preparatório para a missão da Comissão para o Património Imaterial prevista pelo Decreto-Lei nº. 139/2009 de 15 de Junho.

Em 12 de Janeiro, atento o relatório à tutela, o Grupo de Trabalho foi extinto pelo Despacho Conjunto nº. 2198/2011 dos Ministros das Finanças e da Cultura (assinado, no uso de competências delegadas, pelo Secretário de Estado da Cultura Elísio Summavielle), depois de, em 28 de Dezembro de 2010, terem sido concluídos os procedimentos de constituição e funcionamento da Comissão para o Património Imaterial cujo mandato, sem lugar a estatuto remuneratório, tem a duração de três anos.