Em relação às preocupações veiculadas pela indústria fonográfica sobre a adopção de medidas legislativas que permitam um combate mais eficaz à “pirataria”, o Ministério da Cultura informa estar particularmente atento a esta situação e que estão a ser desenvolvidas uma série de medidas para enfrentar esta realidade. Trata-se de um problema global e as medidas a adoptar devem, também, ser ponderadas nesse contexto e, em particular, acompanhando os entendimentos que decorrem, designadamente, da jurisprudência comunitária.

Neste contexto, está em implementação um gabinete de supervisão sectorial que será coordenado pela IGAC, enquanto entidade de supervisão sectorial e que está vocacionado para a protecção da propriedade intelectual, em particular, dos direitos dos criadores. Este gabinete visa, através da utilização de ‘software’ específico, identificar situações em que ocorre a disponibilização ilegal de obras ou conteúdos, designadamente com origem na partilha de ficheiros e ainda fonogramas e videogramas disponibilizados ilegalmente a partir de ‘sites’ ou ‘blogs’ alojados em servidores operados por provedores de acesso à Internet (ISP´s). Em suma, tem por finalidade identificar a comercialização, a partilha e multiplicação ilegal de obras e de conteúdos não autorizados em ambiente digital.

Neste âmbito, a IGAC celebrou recentemente dois protocolos com a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e com a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT), tendo em vista unir esforços e criar mecanismos de combate à pirataria. O protocolo entre a IGAC e a AFP foi celebrado no passado dia 14 de Dezembro, e visa a cooperação no domínio da defesa e protecção do direito de autor e direitos conexos através de acções de prevenção, monitorização e de fiscalização ao nível da “pirataria” de fonogramas e videogramas. O protocolo celebrado com a ASSOFT, a 17 de Dezembro, visa a implementação de acções na área do combate à pirataria, nomeadamente na área dos exames periciais

A par com estas medidas, e integradas num programa mais vasto de combate à pirataria, estão em curso acções de sensibilização junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos.