A Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, apresenta hoje na Assembleia da República uma proposta de Lei que visa criar condições para o mercado editorial alterar a prática de destruição de livros que são retirados do mercado por considerar esgotado o seu interesse comercial.

Esta iniciativa reforçará o enquadramento legal de isenção de IVA para efeitos de doação de livros em excesso no mercado, permitindo uma utilização proveitosa desses livros, através do alargamento do universo de entidades que podem receber livros isentos de IVA, como o Ministério da Cultura, instituições de carácter cultural e educativo, centros educativos de reinserção social e estabelecimentos prisionais, sem colocar em causa a dimensão económica de um sector em franco crescimento.

Além desta medida legislativa, o Governo está a desenvolver outras medidas para combater a prática de destruição dos livros pelas editoras, nomeadamente através da celebração de protocolos com Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que visarão desonerar dos encargos inerentes aos direitos de autor as doações de livros em excesso que seriam destruídos.

Ainda, o Ministério da Cultura estará em condições de servir como plataforma de distribuição dos livros que receba directamente, assumindo a função de direccionar e organizar o encaminhamento das sobras de livros que perderam valor comercial e suportará os encargos com o armazenamento, distribuição e escoamento das obras, e irá encontrar espaço nas instalações dos seus próprios serviços e organismos ou de outros Ministérios, sensibilizando também as autarquias, para armazenar os livros, garantir o seu transporte, nomeadamente, através dos contentores de cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (especialmente para os PALOP), de articulação com outros Ministérios ou através de parcerias com privados para as ofertas em território nacional.

A iniciativa legislativa decorre da convicção manifestada pela Ministra da Cultura de que o Livro se assume como um instrumento essencial de integração cultural e social, e de reforço no imprescindível combate à iliteracia, além de essencial na estratégia de promoção da Língua Portuguesa no Mundo e, em concreto, nos países de língua oficial portuguesa.