Tendo em conta as dúvidas e as interpretações imprecisas vindas a público, a propósito do enquadramento orçamental do Ministério da Cultura face ao estipulado na Lei de Execução Orçamental para 2010, cumpre informar e esclarecer:

O empenho para a consolidação das finanças públicas é pedido a todos os cidadãos e a todos os sectores da actividade portuguesa, sem excepção, e necessariamente, também ao sector cultural. Neste contexto de contenção generalizada, há que encarar a situação sem demagogias, com realismo e sem dramatismos.

O governo empenhou-se em procurar soluções para salvaguardar a actividade cultural. As medidas tomadas permitem que os projectos em curso, ou a desenvolver no corrente ano, possam ser prosseguidos, adaptados a esta realidade, e simultaneamente, que novos projectos venham a ser apoiados até ao final do ano.

Para tal, a aplicação excepcional de uma redução de 10% aos pagamentos a efectuar pelo Ministério da Cultura, com efeitos apenas no segundo semestre de 2010, é indispensável, sem a qual não haveria meios para cumprimento dos compromissos já assumidos e não haveria nenhum novo projecto em 2010.

• Sublinha-se que as verbas já recebidas pelas entidades financiadas pelo Ministério da Cultura não sofrerão a redução de 10%, nem, em caso algum, será exigida a sua devolução.

Estas medidas permitem que a DGARTES, o ICA, e outros serviços e organismos do MC, as Fundações e todas as diversas entidades financiadas anualmente pelo Ministério da Cultura, possam desenvolver os seus objectivos e abrir novos projectos em 2010, sem as quais, parte substancial da actividade regular do sector cultural ficaria comprometida.