Cabe ao Ministério da Cultura a promoção da democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso dos cidadãos à fruição e criação cultural, tal como estabelece a Constituição Portuguesa.

Cabe também ao Estado, através do Ministério da Cultura, o papel de garantir uma gestão responsável dos recursos existentes e a adequação das verbas financeiras disponíveis aos compromissos com as entidades culturais, atento o cenário económico nacional e internacional.

No quadro da actual conjuntura económica-financeira de contenção orçamental nacional, foram decididas várias medidas extraordinárias em múltiplas áreas de actividade da sociedade portuguesa para garantir a consolidação das finanças públicas num esforço solidário nacional que se impõe a todos os portugueses, no qual a cultura obviamente se insere.

A aplicação de uma cativação de 20% em todos os PIDDACs (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) de todos os Ministérios é uma destas medidas. Aliás, a natureza e o impacto destas medidas não se restringe ao plano nacional, foram tomadas medidas similares noutros países da Europa dos 27.

Grande parte da actividade cultural independente, apoiada pelo Ministério da Cultura, através da Direcção-Geral das Artes (DGARTES), do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA) e de outros serviços e organismos deste Ministério, deverá realizar um esforço suplementar para adaptar a sua actividade neste contexto. O empenho para a consolidação das finanças públicas é pedido a todos os cidadãos, sem excepção.

Ciente das consequências deste esforço para os agentes culturais independentes, o Ministério da Cultura está a proceder a um redireccionamento de verbas de outros projectos, para minorar o impacto destas medidas de contenção na actividade cultural independente.

A redução de 10% em compromissos já assumidos, a gestão flexível dos serviços e organismos do Ministério e o redireccionamento de verbas, bem como a suspensão em 2010 da participação do Estado em aquisições de obras de arte na Fundação Berardo e na Fundação Serralves, que constituem apenas 50% do valor anual destas instituições destinado a estas aquisições, permitirão reduzir o impacto da actual conjuntura económica-financeira para o sector cultural, no seu todo, evitando penalizações casuísticas e impondo um esforço comum e solidário entre pares.

A redução de 10% não coloca em causa a realização das actividades em curso, apenas a pode reduzir nesta percentagem, e leva a que as entidades culturais procurem executar os seus orçamentos de forma mais optimizada e coerente com a situação económica actual.

Especificamente, sobre o atraso na distribuição dos apoios, este deve-se ao facto de o ano de 2010 ser atípico por motivos de calendário legislativo inultrapassáveis, que levaram à aprovação do Orçamento do Estado vários meses mais tarde do que o habitual. A DGARTES, em concreto, tem estado impedida de contratualizar os apoios, aguardando pela entrada em vigor do Decreto-lei de Execução Orçamental, que entretanto foi publicado na passada 6.ª feira. Este serviço está agora em condições de dar seguimento aos resultados dos concursos.

Para os casos concretos que conduzam à inviabilização de projectos ou extinção de postos de trabalho, devido à redução de 10% ou 20% nos apoios, o Ministério da Cultura manifesta-se disponível, dentro dos recursos existentes, para analisar e procurar soluções.

Há, ainda, que sublinhar que pode haver descativação de verbas, dependendo do comportamento da economia.

O Ministério da Cultura reconhece nos agentes culturais as melhores capacidades no campo da gestão executiva e orçamental, assegurando a qualidade artística e garantindo as melhores opções para a boa concretização dos projectos.