Cultura e Desenvolvimento Regional Discurso do Secretário de Estado da Cultura, Mário António Pinto Vieira de Carvalho, na Câmara Municipal de Abrantes, 14.06.07

Saudações aos Srs. Presidente da Câmara e da Assembleia Municipal de Abrantes Saudações em especial ao Sr. João Estrada Saudações a todos os presentes

A cultura tem múltiplas acepções. No sentido mais lato, abrange todas as actividades, formas e estratégias de vida de uma população, as práticas quotidianas, as actividades produtivas e as de lazer, a relação com a terra e com o clima, os valores, as crenças, os usos e costumes, as tradições, os testemunhos patrimoniais de génio e criatividade na história e na actualidade…

Neste sentido, tudo na vida traz a marca da cultura a que pertencemos e é inseparável desta. Mesmo quando algum ou alguns de nós afirmam, em maior ou menor medida, uma individualidade conflitual com ela, certo é que, mesmo nesses casos, não se perde a relação de pertença, que tem de ser entendida numa perspectiva dialéctica e dinâmica. Todas as culturas estão em movimento e em transformação permanentes. E todas são, além disso, por natureza, interculturais, reafirmando as suas respectivas identidades no diálogo e na mútua troca de experiências ou influências.

Mas há uma outra acepção, quando se fala de Cultura – aquela que é subentendida na designação de Ministério da Cultura – , e essa é a que abrange a Cultura no sentido mais estrito: o chamado património imaterial (constituído pela língua, pelos seus dialectos e pelas tradições etnográficas), a paisagem cultural, o património histórico edificado, o património móvel e documental (conservado nos museus, bibliotecas e arquivos), e, é claro, todo aquele conjunto diversificado de actividades de criação, comunicação, difusão e recepção ligadas às diferentes artes: literatura, música, teatro, dança, cinema e audiovisual, artes plásticas, arquitectura, artes ditas digitais e manifestações híbridas ou ecléticas combinando várias delas.

O Estado pode e deve apoiar a Arte e os artistas, bem comopreservar o Património legado do passado. Há que passar o testemunho, e só o podemos fazer se a Cultura se renovar incessantemente e se a nossa contemporaneidade for rica em criatividade cultural.

O conceito de serviço público não se rege, aqui como noutras áreas, por critérios de mera rentabilidade económica ou financeira. Rege-se por critérios de rentabilidade social. Trata-se de um serviço público tendencialmente prestado a todos e para o qual todos, afinal, contribuem e, o que comporta a obrigação ética de optimizar os recursos e a eficácia dos resultados:

• quer na perspectiva da qualificação do potencial humano (formação tanto de artistas e especialistas como de públicos),
• quer na perspectiva da maior capacidade de intervenção e operacionalidade dos agentes culturais (da sua competitividade),
• quer na perspectiva da valorização do território (descentralizando a vida cultural e fazendo do património material e imaterial uma referência de identidade nacional e local),
• quer ainda na perspectiva da coesão social, fazendo da cultura um instrumento de integração dos diferentes grupos sociais e etários.

Dir-se-ia que estes são critérios e perspectivas das políticas públicas nas quais a cultura é um fim em si – pois que cidadãos e populações mais cultas têm maior possibilidade de se auto-conhecer e de conhecer e compreender os outros, maior capacidade de lidar com a complexidade do mundo e da vida, maior obrigação de assumir responsabilidades éticas e de cultivar o sentido crítico, sem dúvida também mais oportunidades de desenvolvimento humano e realização pessoal. A cultura proporciona instrumentos de felicidade.

Mas a cultura é, simultaneamente, um complexo de actividades interligadas entre si que é impossível separar artificialmente do todo social. O mundo é sistémico, a sociedade é sistémica. O que se passa numa área de actividade social repercute-se nas outras. O que hoje se valoriza é a noção de rede: rede de interacções que torna os vários sectores de actividade interdependentes uns dos outros no seu desenvolvimento. É uma abordagem completamente diferente das antigas noções de causa e efeito, características de um pensamento linear.

É nesta perspectiva que melhor se compreender a mudança que hoje se verifica de encarar as relações entre economia e cultura, mormente no quadro da União Europeia. Reconhece-se e acentua-se o contributo da cultura para o desenvolvimento e crescimento económicos, designadamente:

• pelo volume e a relevância das actividades culturais enquanto actividades também geradoras de riqueza material (e não só riqueza espiritual),
• pela repercussão indirecta que os apoios públicos à Cultura têm na cadeia produtiva, contribuindo afinal também para a dinâmica económica e para o desenvolvimento regional,
• e pelo potencial de inovação e competitividade que a cultura acrescenta aos investimentos nas áreas da Educação e da Ciência (sem um ambiente culturalmente rico e dinâmico, Educação e Ciência não são potenciadas – mais um exemplo da interdependência sistémica de todas as áreas da vida social).

Um estudo encomendado pela Comissão Europeia sobre a Economia da Cultura e publicado em finais do ano passado revelou alguns números surpreendentes de quantificação da repercussão socio-económica dos sectores criativo e cultural na União Europeia – em 2003, movimentaram 654 mil milhões de Euros, representaram 2, 6% no PIB europeu (5% nos países mais desenvolvidos), cresceram 12% mais do que a taxa média de crescimento e empregavam cerca de 6 milhões de pessoas, correspondendo a 3, 1% do emprego na então Europa dos 25.

Nas suas conclusões, ao analisar o papel da Cultura no alcance dos objectivos da “Estratégia de Lisboa para a Competitividade, Crescimento e Emprego”, aprovada no Conselho da União Europeia de 2001, o Estudo sublinha a especial importância do contributo cultural para a Inovação, o Emprego e a Empregabilidade.

Na verdade, a inovação em todos os sectores da Economia requer uma base de criatividade dentro do processo conjugado das ideias, aptidões, tecnologias e processos de gestão, de organização e de produção. E é na Cultura que se educa, liberta e promove o sonho, a imaginação e a sensibilidade na abordagem de problemas e soluções.

Além disso, a Cultura promove emprego qualificado, na medida em que não só fomenta, por si, essa qualificação como também suscita, na vertente económica do sector, o emprego de um crescente número de trabalhadores e de agentes culturais (sejam participantes individuais, sejam pequenas e médias empresas ou outras entidades colectivas associativas ou de utilidade pública).

E porque a Cultura promove um enriquecimento civilizacional, uma melhoria de padrões de conhecimento e até um apetrechamento técnico, podemos dizer que ela ainda contribui decisivamente para a empregabilidade ao permitir ampliar o corpo de ideias, saberes, aptidões e competências de cada pessoa activa no mercado de trabalho e de cada jovem que nesse mercado pretende entrar pela primeira vez.

Num mercado de bens e serviços cada vez mais concorrencial, já não basta atender aos dois parâmetros tradicionais: Preço e Tecnologia. Agora, a competitividade passa fundamentalmente pela diferenciação e pela qualidade desses bens e serviços. E esta dimensão imaterial é gerada por empresas e trabalhadores com criatividade, uma criatividade para a qual decisivamente contribui a educação artística e cultural e que terá de continuar a alimentar-se ao longo da vida na Cultura através das suas mais diversas manifestações.

A Agenda Europeia para a Cultura, que está ser esboçada, assenta nessa dupla dimensão da Cultura: por um lado, é precisa «uma alma para a Europa», mas por outro lado, reconhece-se que é preciso desenvolver a Cultura para desenvolver a Economia, aprofundando a interacção entre ambas.

Mas é, desde logo a nível local que devemos pensar a Cultura, valorizando a originalidade individual e comunitária donde ela emana. A unidade cultural da Europa assenta e fortalece-se através da preservação e afirmação da diversidade das culturas que a integram, do diálogo inter-cultural interno e com países e regiões terceiros.