Discurso do Secretário de Estado da Cultura, Mário António Pinto Vieira de Carvalho, no debate promovido pela Assembleia Municiapl de Lisboa sobre Política Cultural
(Espaço Roma, 24-05- 2005)

Exmº Sr. António Modesto Navarro, Presidente da Assembleia Municipal
Exmª Sra. Dra. Maria Manuel Pinto Barbosa,
Vereadora da Cultura e também em representação do Sr. Presidente da Câmara Municipal
Restantes membros da Mesa,
Srs. Deputados Municipais e participantes no Colóquio desta tarde
Minhas Senhoras e meus Senhores

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer o convite que me foi dirigido para participar na abertura dos trabalhos. Não trouxe uma intervenção escrita, mas gostaria de aproveitar a oportunidade para abordar alguns pontos que me parecem relevantes para este debate, promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Começo por me referir a uma frase da Sra. Dra. Maria Manuel Pinto Barbosa, que disse ser a cultura eixo estruturante de uma sociedade. Tal é um ponto de vista também partilhado pela actual equipa do Ministério da Cultura e pelo Governo. Nós achamos que a cultura não é separável de qualquer outro aspecto da vida, não se pode opor a cultura à economia, ao turismo ou à inovação. Temos de perder as ilusões de que é possível o País ser mais «competitivo» ou crescer mais, economicamente, à custa da poupança na cultura, temos de desenvolver estratégias integradas que façam justiça àquilo que é a realidade. Porque a realidade é sistémica: já Hegel dizia que o real é relacional – e Bourdieu retomou essa ideia. Por isso, não podemos ver a cultura em separado das outras áreas de intervenção social.

Eis por que que no programa do Governo é particularmente sublinhada a necessidade da coordenação de políticas sectoriais. Trata-se de ligar a cultura à economia, ao turismo, ao ambiente, à inovação, à formação superior e avançada, à promoção externa da imagem de Portugal, procurando, como se usa dizer agora, as sinergias, os efeitos reprodutivos mútuos de umas áreas sobre as outras. Certo é que, se não tivermos mais conhecimento, mais inovação, mais capacidade crítica e, por isso, também mais cultura, o País não vence a crise. A cultura não é um luxo, é parte integrante de uma estratégia de desenvolvimento, também no plano económico, princípio que tem orientado acções conjuntas dos actuais ministros da cultura e da economia. Foi recentemente o caso da Bienal de Veneza, em que a participação portuguesa, com a programação que estava prevista, se tornou possível graças à compreensão e ao empenho do Ministério da Economia. É uma mudança de atitude a assinalar, para não se repetirem, no futuro, situações como aquela em que o ICEP não considerava relevante apoiar a promoção externa do cinema português, dada a baixíssima quota deste no mercado das exportações!... Hoje, porém, fala-se de uma «Marca Portugal», isto é, da promoção da imagem do País, como condição fundamental da promoção de qualquer dos seus «produtos» exportáveis. É aí que os nossos intelectuais, a nossa actividade cultural, os nossos escritores e artistas têm um papel insubstituível.

Entretanto, a cultura não depende só do Estado. Tem de haver envolvimento da sociedade civil, os próprios agentes económicos devem compreender que é do seu próprio interesse um maior envolvimento no apoio a iniciativas culturais.

Daí que a revisão da Lei do Mecenato seja uma das prioridades do programa do Governo, pretendendo-se torná-la mais pragmática, mais fácil e mais amigável, para que o mecenato possa repercutir-se substancialmente no desenvolvimento cultural.

Profissionalizar a cultura é criar emprego e por isso outra das prioridades do governo é rever o estatuto jurídico dos profissionais da cultura, definir o novo regime de protecção social que salvaguarde em particular o trabalho artístico de carácter liberal, que está particularmente desprotegido. O Código Laboral não de pode aplicar automaticamente aos artistas, é preciso encontrar soluções adequadas para as situações específicas que eles têm de enfrentar, especialmente nas artes do espectáculo.

Propomo-nos alcançar um equilíbrio dinâmico entre a defesa e a valorização do património cultural, o apoio à criação artística, a estruturação do território em equipamentos e redes culturais, o investimento na educação artística, na formação de públicos e na promoção internacional da cultura portuguesa.

A este respeito, é necessário valorizar a noção de rede. Por exemplo, quanto às orquestras regionais, temos intenção de promover um quadro normativo e regulamentar que permita que elas funcionem em rede, ou seja, que haja muito mais flexibilidade quanto à possibilidade de trabalharem em conjunto umas com as outras, planificando as suas temporadas e permitindo um melhor aproveitamento de recursos. O mesmo vale para as redes de equipamentos: bibliotecas, teatros, cine-teatros, museus e arquivos, cuja articulação em rede a todos beneficiará e à população em geral.

A noção de rede pode aplicar-se ainda a organismos dependentes do Ministério da Cultura, em especial na Cidade de Lisboa, onde dependem do Ministério vários institutos públicos e outras entidades, como é o caso do Teatro Nacional de São Carlos, do Teatro Nacional D. Maria II, da Companhia Nacional de Bailado, do Centro Cultural de Belém, os quais, em certa medida, ainda trabalham de costas voltadas uns para os outros, mas que deveriam coordenar melhor as suas actividades.

Na verdade, não há uma verdadeira temporada sinfónica, em Lisboa, pela Orquestra Sinfónica Portuguesa, porque o Centro Cultural de Belém não tem datas disponíveis para que essa orquestra possa, a tempo e horas, fazer os seus ensaios e programar uma temporada. É uma situação absurda, porque o Teatro Nacional de São Carlos paga, durante um ano, a uma orquestra e a um coro, e depois a orquestra anda à procura de um local para dar concertos e não o encontra, e em vez de dar 20 ou 30 concertos por ano, dá 7 ou 8, o que não tem sentido algum, do ponto de vista do aproveitamento culturalmente reprodutivo de recursos.

Precisamos de criar mecanismos de coordenação que ponham termo a estas situações. A contribuição que a cultura pode dar para vencer o défice (e nós não podemos estar à margem desse problema, não podemos pensar que o défice é só com os outros ministérios, também é com o nosso Ministério!) é identificar tais situações e, com os mesmos recursos ou com poupança de recursos, fazer mais e melhor do que aquilo que tem sido feito. Há uma margem de possibilidades que temos de explorar.

Nós estamos também particularmente atentos ao aspecto externo. Não é possível separar a política cultural interna da promoção externa da cultura portuguesa. E aqui há, evidentemente, duas dimensões que são muito importantes: há a dimensão europeia, e nós estamos envolvidos em todas as estruturas europeias que tendem a reforçar aquilo que na Europa é também um projecto cultural, pois hoje há um projecto cultural para a Europa, envolvendo reuniões frequentes dos ministros da cultura que procuram, também a nível europeu, desenvolver redes, que favoreçam uma cooperação mais estruturada e intensa em todos os domínios. Temos o maior empenho em continuar a contribuir activamente para esse espaço europeu da cultura.

Mas há uma outra dimensão que não é menos importante: a do espaço lusófono da cultura. Pensamos que é possível fazer mais nesse sentido. Recentemente, houve uma reunião importante em Luanda da comunidade dos países de Língua Portuguesa,, com a presença da Sra. Ministra da Cultura, na qual foram tomadas medidas importantes no campo do audiovisual, designadamente, a intensificação da circulação de filmes, documentários e ficção em Língua Portuguesa no espaço lusófono, inclusive através de uma rede digital on line.

O mesmo vale para o livro! A política do livro tem aspectos extremamente sensíveis, que não se esgotam na promoção do livro, do autor, da leitura pública. São problemas que têm a ver com a comercialização do livro, com o mercado livreiro em Portugal, e que têm a ver também com a necessidade de criar um espaço lusófono do livro, de contribuir cada vez mais para um mercado unificado do livro no espaço lusófono, mais próximo daquilo que acontece com o espaço dos livros publicados em língua castelhana, e que está muito longe de ser o caso português.

Finalmente, gostaria de salientar a importância que tem para o desenvolvimento de qualquer destas políticas, a colaboração activa das autarquias. As autarquias são nossos parceiros privilegiados. Gostaria de saudar a Assembleia Municipal de Lisboa e manifestar o nosso empenho em colaborar convosco para resolver problemas concretos e para procurar sinergias entre ambas as dimensões, a autárquica e a governamental, e fazer votos de que este debate seja muito útil para identificar e promover a solução dos problemas da área da cultura em Lisboa.