Discurso da Ministra da Cultura Maria Isabel da Silva Pires de Lima na assinatura do Protocolo entre o Ministério da Cultura, a Câmara Municipal de Guimarães, a Universidade do Minho e a Sociedade Martins Sarmento, para constituição da Fundação Martins Sarmento

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guimarães,
Exmo. Senhor Governador Civil,
Exmo. Senhor Reitor da Universidade do Minho,
Exmo. Senhor Presidente da Sociedade Martins Sarmento,
Exmo. Senhora Delegada Regional de Cultura,
Demais autoridades presentes,
Senhores Jornalistas Minhas Senhoras e Meus Senhores:

É uma honra, na qualidade de Ministra da Cultura, representar o governo português na assinatura deste Protocolo histórico e há tanto tempo esperado, Protocolo este que une o Estado à Sociedade Martins Sarmento, sem sombra de dúvida uma das mais sólidas e prestigiadas instituições culturais portuguesas!

Fundada em 1881, em homenagem ao arqueólogo Francisco Martins Sarmento, cujo mérito científico foi reconhecido pelos intelectuais da Europa do seu tempo, a Sociedade Martins Sarmento, doravante Fundação Martins Sarmento, tem assumido no decurso da sua já longa existência uma inegável dimensão nacional, destacando-se muito especialmente por uma exemplar capacidade de intervenção nas áreas da produção de cultura e da protecção, guarda e divulgação de património arqueológico, museológico, bibliográfico, documental e artístico.

Na sua qualidade de gestora de bens culturais, tem sido responsável por um importante conjunto de monumentos classificados, nomeadamente aquela que é sem dúvida a estação arqueológica mais emblemática do Norte de Portugal, a Citânia de Briteiros. Mantém dois Museus abertos ao público – o Museu Arqueológico e o Museu da Cultura Castreja (este último comparticipado pelo POC em 75 por cento, com 758.316,12 euros) – bem como uma das mais extraordinárias bibliotecas públicas privadas portuguesas, além de um arquivo onde se guardam verdadeiros tesouros documentais.

Faço questão de realçar que a Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento dispõe de perto de cem mil volumes, destacando-se o fundo de livro antigo, de dimensão e qualidade excepcionais, e o Fundo Local, que integra praticamente tudo o que se tem publicado em Guimarães, sobre Guimarães ou de autores vimaranenses, para além de importantes fundos especializados em áreas como a história, a arqueologia, a etnografia, a medicina, o direito, a religião. Dispõe ainda de uma vastíssima colecção de revistas científicas, nacionais e estrangeiras.

E a hemeroteca da SMS integra as colecções dos jornais editados em Guimarães desde 1822.

A todo este notabilíssimo espólio acrescem importantes colecções de materiais arqueológicos, etnográficos, numismáticos e artísticos. É ainda proprietária de um património imobiliário de inegável relevância cultural.

A Sociedade Martins Sarmento chega aos nossos dias, é preciso que se diga, graças à dedicação e ao empenho de sucessivas gerações de homens e de mulheres de Cultura de Guimarães, que acreditaram nesta causa e que, acreditando, souberam dar continuidade e sentido ao desígnio matricial definido pelo seu fundador: «a promoção da instrução popular». A esses homens e a essas mulheres, é hoje momento de lhes prestar sentida homenagem. Sem o seu labor, sem a sua convicção, não estaríamos hoje aqui!

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A Fundação Martins Sarmento não é mais uma Fundação! A Fundação Martins Sarmento é uma instituição necessária ao país, aos portugueses, com um importante papel a desempenhar no Portugal do século XXI. O seu escopo ultrapassa a esfera regional. E o seu grau de compromisso, de responsabilidade social, de envolvimento com a sociedade civil, está claramente reflectido nos seus estatutos e denota uma meritória capacidade de adequação às exigências do mundo contemporâneo. Esta é uma instituição secular, que soube evoluir com o tempo, edificando com inteligência a ponte entre o passado e o presente, a tradição e a modernidade.

Os Estatutos estabelecem como fins da Fundação a promoção da investigação científica nos domínios histórico, arqueológico, etnográfico, literário e artístico, bem como a defesa, preservação e promoção do património cultural, e ainda o fomento das Artes e da Educação pela Cultura, designadamente entre as camadas mais jovens da população.

Em suma, estes são também objectivos do governo. Estamos a falar de uma causa comum, de uma luta comum, mas também de uma tarefa imensa, que exige o comprometimento de todos, a articulação de esforços e de vontades entre poder central, autarquias, sociedade civil! Estamos a falar de meios – financeiros e humanos – de enorme exigência, porque o investimento em Cultura – já o tenho dito por diversas vezes – é uma tarefa interminável, contínua, e que exige horizontes largos. Os seus frutos não se colhem no imediato. Mas as futuras gerações vão colher o que agora semearmos. A História faz-se assim. Com os olhos postos no que, provavelmente, já não seremos nós a ver. É esta forma de pensar que distingue homens grandes, como Francisco Martins Sarmento, cujas obras se perpetuam muito para além do seu tempo de vida.

O Protocolo que acabámos de assinar reúne Estado, autarquia e Universidade em torno de uma Sociedade de carácter histórico, conferindo-lhe um novo impulso. A agora Fundação vai entrar numa nova era. Usufruirá enfim, e com toda a justiça, de estabilidade financeira – deixando de viver à mercê de apoios pontuais. Por outro lado, a participação da Câmara contribuirá para reforçar a sua projecção à escala regional, enquanto que a presença do Estado permitirá alargar a sua acção no plano nacional.

Noto que o Ministério da Cultura contribui com um capital fundacional de 150 mil euros, assegurando anualmente um montante anual de 60 mil euros. E friso que, apesar de não estarmos a falar de montantes de certa forma modestos, tendo em conta o valor patrimonial e o intervenção cultural da Sociedade Martins Sarmento, o certo é que a intervenção do Estado, da Autarquia e da Universidade do Minho na Fundação ora criada se assume como absolutamente essencial aos objectivos que a mesma se propõe alcançar.

Gostaria ainda de me referir, em particular, à forte componente científica desta Fundação, aspecto que a distingue, que a enobrece, e que conhecerá novo fôlego em virtude do renovar de uma relação antiga, já de sempre profícua. Refiro-me, naturalmente, à prestigiada Universidade do Minho, cuja forte capacidade de mobilização na vida cultural da região deve ser enaltecida.
Na minha qualidade de Ministra da Cultura, considero exemplar a associação de esforços espelhada no Protocolo que acabámos de assinar. E destaco também o papel da Câmara Municipal de Guimarães, que soube compreender a importância de um projecto como este, associando-se de forma dinâmica, empreendedora, e contribuindo de forma vital para a concretização do momento que acabámos de viver.

Não tenhamos ilusões: desta aliança entre Estado e Autarquias depende, em absoluto, o desenvolvimento cultural do país, factor incontornável de progresso e de bem-estar social para todos nós, portugueses, de norte a sul do país. Porque, quando falamos em Cultura, não falamos em Lisboa, Porto e Coimbra. Esses tempos acabaram. A Descentralização é uma prioridade deste Ministério, e sob esse signo temos lançado medidas verdadeiramente estruturantes, como é o caso do Programa Território Artes, apresentado há algumas semanas em Castelo Branco. Com esta medida, pretende-se criar uma efectiva rede cultural, que percorra o país de norte a sul, do interior ao litoral.