Discurso da Ministra da Cultura Maria Isabel da Silva Pires de Lima na sessão de perguntas sobre o sector da Cultura, na Assembleia da República

Senhor Presidente, Senhores Deputados:

O Conselho de Ministros aprovou na passada semana as leis orgânicas dos serviços e organismos do Ministério da Cultura, em resultado da aplicação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). A aprovação deste instrumento permitirá ao Ministério da Cultura encetar uma verdadeira reforma no sector, onde a racionalização de recursos irá permitir uma maior eficiência e eficácia dos serviços.

Esta reestruturação resulta numa diminuição de 244 para 185 lugares de direcção, correspondente a uma redução de mais de 24%. Na prática, estamos a falar de uma diminuição do encargo anual de cerca de dois milhões e meio de euros.

Esta redução muito significativa irá permitir canalizar mais meios para projectos na área da Cultura contribuindo, em paralelo com outras iniciativas do Governo, para o esforço de qualificação da população portuguesa.

A Cultura é um dos três eixos para a qualificação do potencial humano e não tenhamos ilusões, sem um ambiente culturalmente rico, o investimento em Educação e Ciência não é plenamente potenciado.

Paralelamente, a Cultura é um agente de inovação, desenvolvimento e crescimento económico, e tal é bem visível em quatro vectores:

• Turismo Cultural
• Desenvolvimento Regional
• Criatividade, como elemento estratégico da economia
• Oferta de Emprego qualificado

A Cultura é, também, um dos principais veículos de projecção de Portugal no Mundo. É pela Cultura que afirmamos a nossa identidade como povo, como país.

Por este motivo, a articulação de meios e de iniciativas que tem vindo a ser desenvolvida entre o Ministério da Cultura, a Diplomacia e a Economia tem sido exemplar e tem permitido o desenvolvimento deste eixo estratégico do programa de governo, o da internacionalização da Cultura.

Senhor Presidente, Senhores Deputados

Recordo que quando chegámos ao Ministério da Cultura, deparámo-nos com o cancelamento da participação portuguesa na Bienal de Veneza e de um compromisso de Estado, a Conferência de Ministros da Cultura do Conselho da Europa no âmbito dos 50 anos da Convenção Cultural Europeia.

Vontade política e parcerias com outros Ministérios permitiram cumprir estes compromissos, valorizando ao mesmo tempo um sector primordial para a economia portuguesa, o Turismo.

Foi através desta vontade política, de parcerias com outros Ministérios e de muita determinação que conseguimos ainda desbloquear algumas situações que se arrastavam há anos.

Recordo rapidamente o efectivo desenlace, por nós tornado possível, de processos como a Fundação Casa da Musica, a Fundação Museu do Douro, a realização de Faro Capital da Cultura, a solução para a colecção Berardo e o Museu do Côa.

A conclusão, em particular dos Museus do Douro e do Côa, aposta determinante deste Governo, irá permitir a criação de uma nova centralidade cultural e turística. Posso ainda anunciar aqui hoje, que na próxima semana será assinado entre o MC, a Câmara Municipal de Guimarães, a Universidade do Minho e a Sociedade Martins Sarmento um protocolo que criará a Fundação Martins Sarmento.

Senhor Presidente, Senhores Deputados

A aprovação das leis orgânicas dos serviços e organismos do Ministério da Cultura permite-nos agora ir mais longe.

A criação da Opart, Empresa Pública que gerirá o TNSC e a CNB, e a passagem dos teatros nacionais São João e Dona Maria II a Empresas Públicas, com maior flexibilidade de gestão financeira do que os Institutos Públicos, facilitarão a gestão de programações plurianuais. Com esta medida, estamos a fortalecer o sistema respondendo a uma velha pretensão daqueles organismos!

A Opart vai permitir uma melhor gestão dos espaços e pôr em comum recursos humanos e materiais que podem ser aproveitados de forma mais eficiente pelas entidades que a constituem, como de resto acontece em muitos outros países. Importa todavia esclarecer, de uma vez por todas, que quer o Teatro Nacional São Carlos, quer a Companhia Nacional de Bailado manterão a sua independência e as suas marcas artísticas, não havendo, nem tal faria sentido, subordinação ou subalternização de uma entidade em relação à outra.

No âmbito do apoio à criação artística e à difusão cultural, o Ministério da Cultura está a desenvolver a sua actuação em torno do recentemente reestruturado Programa de Apoio às Artes, o qual conta com uma dotação de 19 milhões de euros, e do novo Programa Território Artes, há pouco apresentado.

Este último, integrado no Plano Tecnológico, constitui, note-se, uma reforma estrutural no âmbito da itinerância e da dinamização de redes de produção e difusão das artes e conta com uma dotação de um milhão e 200 mil euros.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Deparamo-nos desde longa data com a necessidade da criação do Estatuto do Artista, que permita a estes profissionais, no exercício da sua actividade, um quadro de regras estabelecidas e o reconhecimento dos seus direitos, visto que o Código do Trabalho se revela insuficiente e inadequado para este sector profissional.

Posso hoje aqui anunciar, que tem este Ministério concluída a Proposta de Lei a enviar a esta Assembleia e que visa colmatar esta lacuna para os artistas de espectáculos públicos.

A proposta a apresentar criará novos modelos de contratação laboral para o sector, tendo em conta as suas especificidades, abordará o trabalho intermitente, o trabalho em grupo e regulamentará a perda de aptidão profissional. Trata-se de criar uma moldura jurídica que sirva os profissionais e as entidades empresariais do sector.

Quanto ao Cinema e Audiovisual, regulamentámos a Lei do Cinema de 2004 e criámos com o DL 227/2006 o quadro legal mais revolucionário do Cinema e do Audiovisual depois da criação do Instituto Português de Cinema, no início da década de 70. Visa ele dois aspectos fundamentais:

• Consolidar e tornar mais transparentes os apoios ao cinema na perspectiva da criação artística.
• Promover a área do Cinema e do Audiovisual como uma indústria estratégica para o desenvolvimento do País, o que fica consagrado através do Fundo do Cinema e do Audiovisual.

Foi ontem assinada a portaria do regulamento de Gestão do Fundo, possibilitando-se assim a sua entrada em funcionamento.
Nos próximos dias celebraremos protocolos com a SIC e a TVI, parceiros fundamentais para a concretização deste projecto, a par da RTP, da PT e do IAPMEI, os quais funcionarão como fontes que permitirão dotar o Fundo com cerca de 16 milhões de euros ao ano. A esta verba há que somar os 12 milhões de euros atribuídos directamente pelo ICAM.

Senhor Presidente, Senhores Deputados

Este Governo está apostado em valorizar, descentralizar e dinamizar o sector cultural em Portugal.

Deixei aqui uma pequena amostra do trabalho desenvolvido por este Ministério, sempre no sentido do cumprimento do Programa de Governo que os Portugueses sufragaram.

Ainda temos muito caminho pela frente, mas os objectivos estão traçados, temos consciência das dificuldades, mas temos um rumo do qual não nos desviaremos tendo em conta a importância, digo mesmo a importância vital, que o sector Cultural tem em qualquer País que se quer desenvolvido.