Discurso do Secretário de Estado da Cultura, Mário António Pinto Vieira de Carvalho, na AR (10 de Janeiro de 2007) para apresentação da proposta de ratificação da Convenção da UNESCO sobre a Protecção da diversidade das Expressões Culturais e Artísticas

A Convenção para a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e Artísticas, adoptada na 33.ª Conferência Geral da UNESCO em 20 de Outubro de 2005, com apenas dois votos contra e uma abstenção, reflecte um consenso histórico alcançado por quase todos os países do mundo. É um consenso em torno de valores, equiparável à Declaração Universal de Direitos Humanos ou ao Protocolo de Quioto.

Valores existenciais, que vinculam o indivíduo à sua circunstância; os povos, à sua história e aos seus mitos; as pátrias, às suas línguas; o eu, à escuta do outro; a identidade, ao diálogo com a diferença.

Desde a Presidência Portuguesa da União Europeia em 2000, Portugal empenhou-se activamente em múltiplas diligências que contribuíram para adopção desta Convenção.

E não podia ser de outra maneira, tratando-se de um País que até fez inscrever no seu passaporte os versos «Esta é a ditosa pátria minha amada» e «A minha pátria é a língua portuguesa» – versos de dois dos nossos maiores poetas, que se contam entre os grandes poetas universais.

Na verdade, se todo o processo cultural é, por natureza, intercultural, então bem pode dizer-se que aquilo que somos hoje como País, como Nação, como Cultura, é, em si mesmo, expressão da diversidade cultural, que se consolida e se desenvolve na vivência sempre renovada de um mundo plural.

A identidade nacional caldeou-se nesse contacto com outras culturas, e as fronteiras de vária ordem, por vezes conflituais, que nos separavam dessas culturas, foram também simultaneamente traços de união que nos permitiam (e permitem!) dar e receber.

Camões e Pessoa, intérpretes como ninguém dos valores em que se reconhece a nossa identidade cultural, não seriam o que foram se não tivessem sido homens do mundo e se não tivessem experienciado este na sua enriquecedora diversidade.

O nosso próprio território, sendo, no contexto europeu, o de um pequeno País, oferece uma surpreendente diversidade geográfica e climática, a que correspondem outros tantos regionalismos, no continente e ilhas, que se manifestam na paisagem humana, na criação cultural e nas idiossincrasias que esta transporta.

Se me é permitido exemplificar com a música, lembremos, entre outros, Armando Leça, Artur Santos, Ernesto Veiga de Oliveira, Michel Giacometti e Lopes-Graça – cujo centenário acaba de ser comemorado – que nos fizeram tomar consciência dessa extraordinária riqueza das nossas tradições musicais, tão heterogéneas e, no entanto, tão portuguesas.

Mas, seja na música, seja nas artes em geral, é também lição da História que aquilo a que chamamos a universalidade de um génio mais não é, afinal, do que testemunho da autenticidade com que ele se inscreve numa tradição local, ainda que seja para a questionar ou transgredir – pois toda a arte é transgressão.

Não a uma monocultura universal que tudo à sua volta estiolasse, sim à pluralidade e diversidade das expressões culturais promovendo o diálogo entre elas e a todas proporcionando alcance universal – eis, em síntese, a grande mensagem que se contém nesta Convenção.

Tal é o sentido da legitimidade que nela se reconhece aos Estados de definirem políticas públicas que protejam e promovam o seu património cultural material e imaterial, as suas artes, os seus artistas, as suas indústrias criativas.

Porque os bens culturais não são meras mercadorias.

Porque o mercado cultural não é redutível aos interesses materiais – vai muito para além deles. Abrange o que há de mais essencial no destino das pessoas e dos povos: o seu legado espiritual, a sua «alma».

Tem, por isso, particular significado político e simbólico, numa altura em que tanto se apela a uma «Alma para a Europa», que a Comissão Europeia tenha falado a uma só voz na Conferência da UNESCO que aprovou a Convenção e que, acompanhada de vários Estados-membros, entre os quais Portugal, tenha organizado uma cerimónia em Bruxelas para assinalar a deposição dos primeiros instrumentos de ratificação no dia 18 de Dezembro de 2006.

Com a aprovação deste instrumento pela Assembleia da República, Portugal contar-se-á entre os primeiros quarenta Estados do mundo a concluir os trâmites da ratificação. Será o 13.º ou 14.º Estado-membro da União Europeia e o 1.º de entre os Países de Língua Oficial Portuguesa a fazê-lo.

Eis o que, pela nossa História, pela nossa inserção na Europa e pela nossa particular presença cultural no mundo, honra as nossas responsabilidades.
Muito obrigado.