Discurso da Ministra da Cultura Maria Isabel da Silva Pires de Lima na cerimónia de encerramento das Comemorações dos 90 anos do Arquivo Distrital de Leiria

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria
Exmo. Senhor Governador Civil de Leiria
Exmo. Senhor Director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
Exmo. Senhor Director do Arquivo Distrital de Leiria
Exmos. Senhores Jornalistas
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Cumpre-me, em primeiro lugar, felicitar o Arquivo Distrital de Leiria pelos seus 90 anos de existência! São nove décadas de trabalho em prol da preservação do nosso património documental, uma longevidade só possível graças ao labor e à dedicação profissional de tantos funcionários que por aqui foram passando, e que hoje merecem, também, que lhes seja rendida justa homenagem. Sei que trabalharam muitas vezes em condições aquém das desejáveis, já que este Arquivo funcionou durante muito tempo em espaços precários ou provisórios. A realidade é que as instalações dignas de que hoje usufrui são uma conquista recente, mais concretamente do ano de 1997.

É verdade que em datas comemorativas temos sempre irresistível tendência para revisitar o passado em tom de balanço. Mas os aniversários constituem também excelente pretexto para olhar o futuro. É nele que nos devemos concentrar, aspirando fazer cada vez mais e cada vez melhor. Neste início de século, são novos e entusiasmantes os desafios que se colocam à ciência arquivística. A crescente produção documental e o uso generalizado das novas tecnologias conduziu-nos à necessidade de repensar velhas práticas e de redefinir os procedimentos de tratamento e sistematização da informação.

Não tenhamos dúvidas: é da salvaguarda do Património Arquivístico que depende, em larga medida, a preservação da nossa Memória colectiva e individual! E para que esta tarefa, complexa e hercúlea, chegue a bom porto, é – tem sido e assim será – absolutamente fundamental o papel desempenhado pelos Arquivos Distritais, que são, por excelência, o elo de ligação entre a Administração Central e a Administração Local.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

É preciso ultrapassar, em definitivo, a ideia de que os Arquivos são meros repositórios de documentos! Um Arquivo é, fundamentalmente, um poderoso instrumento de suporte à eficiência e eficácia dos serviços públicos, garante de transparência e, nessa medida, factor essencial ao desenvolvimento e à maturidade dos regimes democráticos.

Os documentos de que os Arquivos se ocupam são importantes na medida em que representam uma mais-valia de conhecimento para quem os consulta. Por esta razão, a acessibilidade dos cidadãos ao património documental constitui eixo estruturante da Política Arquivística Nacional que o meu Ministério tem vindo a implementar. O sector dos Arquivos registou, ao longo deste ano e meio de governação, profundas transformações no sentido da sua efectiva modernização.

As orientações apontam para, de uma forma integrada e normalizada, se proceder à identificação, selecção e controlo da documentação produzida pela Administração Pública, facilitando a jusante a recuperação da informação, e simultaneamente garantindo a demonstração de procedimentos, a atribuição de responsabilidades e a reinvidicação de direitos ao serviço de todos os utilizadores.

Verificamos que o potencial de informação que reside nos arquivos do sector público é com frequência insuficientemente explorado e que, em consequência, estes serviços têm sido um recurso de informação em larga medida desperdiçado. Temos que ser capazes de inverter este cenário! E é precisamente com este objectivo que o Ministério da Cultura, através do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, está a trabalhar na criação de instrumentos legais que estimulem e apoiem os organismos da Administração Central a gerir com mais eficácia os seus arquivos. Qualificação, é, nesta matéria, a palavra-chave. É preciso investir na formação dos meios humanos e reforçar a divulgação de boas-práticas, quer ao nível da gestão de Arquivos de interesse transversal para a Administração, como no âmbito da criação de novas facilidades de acesso do cidadão aos arquivos.

Tal como o património edificado, porventura mais mediatizado, também o património documental é um preponderante elemento identitário, matriz de memória e factor gerador de conhecimento, desenvolvimento e paz. É minha profunda convicção que, no quadro das Políticas de Cultura, o sector arquivístico constitui um eixo absolutamente estruturante e estratégico. Se perdermos esta noção, arriscamo-nos a delapidar irreversivelmente o património cultural devido às futuras gerações.

Os Arquivos devem, pois, apresentar-se como serviços abertos e interactivos, capazes de comunicar entre si e para o exterior, aptos a conquistar novos públicos, disponibilizando recursos informativos sob a sua responsabilidade e intervindo na defesa e divulgação do património arquivístico do concelho ou do distrito a que pertencem.

É preciso fazer face ao passivo de largas centenas de quilómetros de documentação acumulada em depósitos de arquivo intermédio da Administração Central. No fundo, o que está verdadeiramente aqui em causa é a convicção de que só a implantação de políticas de gestão contínua do ciclo de vida dos documentos de arquivo, integrando perspectivas e interesses administrativos, legais, culturais e históricos, permite uma sustentação dos investimentos a médio e longo prazo.

Note-se, a este propósito, que um estudo publicado em 2003 pelo IAN/TT e pelo Observatório das Actividades Culturais, intitulado «Diagnóstico aos Arquivos Intermédios da Administração Central», dava conta, só em Lisboa, de um passivo de documentação acumulada de cerca de 700 quilómetros, cuja utilidade administrativa e valor histórico estava – e certamente ainda estará - por determinar. O mesmo estudo revelou igualmente que em mais de 40 por cento dos depósitos de arquivo não tinha sido identificado qualquer responsável específico pela gestão dos acervos. E que praticamente metade das entidades inquiridas não possuía um inventário da documentação existente!

Foi já sob o signo da modernização administrativa do sector arquivístico que nasceu, em 1998, o PARAM (Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais). Através do PARAM o Ministério da Cultura apoiou as autarquias no planeamento e construção de uma Rede de Arquivos Municipais, disponibilizando para o efeito apoio técnico e financeiro. Recordo que, em apenas cinco anos, este programa beneficiou uma centena de Câmaras Municipais. No distrito de Leiria foram cinco os concelhos apoiados: Ansião, Leiria, Marinha Grande, Peniche e Pombal. O investimento do Ministério da Cultura, através do IAN/TT, no PARAM, situa-se actualmente nos 800 mil euros/ano.

Termino com umas breves palavras dedicadas a enquadrar o sector arquivístico no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), como sabem actualmente em curso. Sendo certo que os Arquivos Distritais manterão a sua actual configuração, a principal novidade consiste na criação de uma Direcção Geral de Arquivos, sendo que a Torre do Tombo passará a serviço dependente da mesma. O mesmo se passa com o Centro Português de Fotografia (CPF), no que diz respeito à sua vertente de preservação do património documental fotográfico. Extingue-se, desta forma, o actual IAN/TT.

Pretende o Ministério da Cultura com esta mudança clarificar conceitos, consubstanciando um modelo organizacional mis adequado à realidade, que justamente separa a tarefa de gestão de uma rede territorial de arquivos da missão, muito específica, de preservação e salvaguarda da memória documental nacional.

Ao Arquivo Distrital de Leiria dirijo, mais uma vez, as minhas felicitações. Parabéns pelo longo percurso e votos dos maiores sucessos para o Futuro!