Discurso da Ministra da cultura Maria Isabel da Silva Pires de Lima na apresentação do Novo Regime de Apoio às Artes

Exmo Senhor Secretário de Estado
Exmos Senhores Representantes do Sector das Artes
Senhores Jornalistas
Minhas Senhoras e Meus Senhores

A criação artística e a produção de cultura constituem indicadores de primeira grandeza do nível de desenvolvimento das sociedades. A dinâmica social, que nelas se reflecte, é ampla e continuamente influenciada pela sua acção, pela sua força propulsora. Este é um processo dialéctico largamente documentado ao longo da História. As Artes são, em simultâneo, causa e efeito de modernidade e progresso. Um país torna-se melhor através do talento, do labor dos seus artistas. E dessa pujança criativa nasce uma imagem que se projecta no mundo.

O nosso desiderato é que Portugal evolua no sentido de contar com um tecido artístico cada vez mais robusto, mais consolidado. Queremos que as estruturas progridam no sentido de uma maior qualificação e autonomia. Que assumam uma cultura de responsabilização e avaliação. Que se empenhem numa efectiva Descentralização da oferta artística. Que invistam na conquista e qualificação de públicos. Contamos com os criadores, com os produtores, com os programadores, para alcançar níveis de excelência no sector cultural. A excelência deve ser a nossa meta.
O patamar de maturidade democrática que o nosso país alcançou exige aos governantes a capacidade de questionar velhas práticas, validadas à luz de um tempo que já não é o nosso. No caso específico do Apoio estatal às Artes, entendemos ser chegado o momento de repensar todo o sistema vigente e encarar frontalmente as mudanças necessárias, em prol de uma cada vez mais desejável sustentabilidade do sector e de uma mais justa afectação dos recursos disponíveis. O novo regime traz aí a marca da inovação.

Passamos a comparar o que é comparável, a contratar por objectivos, a eleger orientações temáticas consideradas relevantes em matéria de serviço público. Reforçamos a transversalidade da Cultura, articulando-a com outras políticas sectoriais, da Ciência à Educação, do Turismo à Solidariedade Social. Multiplicamos as fontes de financiamento. Combatemos a sub- orçamentação, privilegiamos a qualidade em detrimento da quantidade.

E dedicamos especial atenção à internacionalização da nossa arte e dos nossos artistas, verdadeiros embaixadores de Portugal no mundo. No tabuleiro internacional, a Cultura assume hoje papel de relevo enquanto elemento de diferenciação. Ao introduzir um factor de prestígio na chamada marca-país, atrai investimento e turismo, contribuindo assim para fortalecer a economia e gerar desenvolvimento.

O projecto de Diploma que hoje tornamos público e entregamos à vossa discussão é norteado por três grandes objectivos: Simplificar, Responsabilizar e Descentralizar.

Vamos garantir a simplificação dos procedimentos e deste modo conquistar uma maior celeridade na concretização dos apoios, uma medida essencial para combater as recorrentes situações de sufoco financeiro geradas por um sistema pesado e lento. E simplificar passa, neste caso, por desmaterializar. Com os novos recursos tecnológicos disponíveis, não faz sentido continuar a exigir às estruturas infindáveis dossiês. A via electrónica é, em todos os sentidos, facilitadora.

Responsabilizar é também palavra de ordem neste novo regime. O Estado vai reforçar a sua confiança nos agentes, depositando expectativas muito positivas na sua capacidade de mobilização, nomeadamente ao nível do estabelecimento de parcerias com as autarquias, que neste sistema são chamadas a um papel extremamente interveniente. Por outro lado, estruturas mais responsáveis são estruturas com maior capacidade crítica, aptas a um exercício permanente de auto-avaliação. Conhecendo todos os parâmetros que ditam a apreciação técnica do seu desempenho, as próprias entidades apoiadas são chamadas a reflectir sobre o seu trabalho e incentivadas a melhorar aqueles itens que eventualmente as colocariam em desvantagem.

A Descentralização é um desígnio maior deste Ministério, percorrendo transversalmente todas as áreas sob tutela. Por esta razão os novos regulamentos de apoio às artes incluem uma série de incentivos à fixação permanente ou temporária das estruturas naquelas regiões do país com menor índice de oferta cultural. Em paralelo, encoraja-se o funcionamento em rede das entidades apoiadas. E esta é uma disposição que se aplica não apenas às chamadas Artes do Espectáculo, mas ao conjunto das expressões artísticas contempladas, que doravante incluem as Artes Visuais, a Fotografia e o Multimédia.

Note-se, a este propósito, que os procedimentos de apoio em relação às Artes são uniformizados e organizados sob um tecto comum, a futura DGArtes. Coloca-se assim termo a uma dispersão de métodos, filosofias e tutelas. O carácter transdisciplinar inerente à Fotografia e ao Multimédia justifica a sua transferência, respectivamente, do Centro Português de Fotografia e do ICAM. Quanto às Artes Visuais, destaca-se como novidade a sua inscrição nos apoios de âmbito mais prolongado, a dois ou a quatro anos.

Como já tive oportunidade de sublinhar em diversas ocasiões - e nunca será demais repetir - Portugal está hoje equipado, de norte a sul, com uma já notável rede de cine-teatros. São espaços modernos, bem equipados e aptos a acolher uma multiplicidade de eventos de cariz cultural, incluindo, em alguns casos, espectáculos de maior exigência, como a ópera. É preciso conferir sentido ao extraordinário investimento que foi feito nesta área. Considero absolutamente crucial que esta rede, por enquanto apenas física, dê origem a uma verdadeira rede, recheada de propostas artísticas expressivas e diversas.

Num país enfim dotado de boas ligações rodoviárias e de excelentes salas, não podemos continuar a tolerar a concentração da oferta cultural nas grandes cidades. Nós vamos apoiar as autarquias que abracem este objectivo, na medida em que estas se mostrem interessadas numa programação de verdadeiro serviço público, apostada na conquista de públicos e na correcção das assimetrias regionais. Lembremo-nos que foram estes dois objectivos que levaram o Estado a investir na construção e recuperação de espaços culturais ao longo de todo o território nacional.

Ainda com o mesmo intuito lançaremos a curto prazo o programa TerritórioArtes, sofisticada plataforma informática que cruza a oferta com a procura, interligando agentes, municípios e espaços de acolhimento.

Simplificação, Responsabilização e Descentralização. Eis os três conceitos subjacentes a esta mudança de paradigma. O regime ora apresentado inaugura uma nova era no apoio estatal às artes, assente na dinamização da criação e da programação em todos os domínios artísticos.

Como já referi, é nossa convicção que o Estado deve empenhar-se na criação de condições favoráveis ao fortalecimento do tecido artístico nacional, no pressuposto de que a promoção do acesso público à fruição cultural é condição sine qua non de desenvolvimento do país, gerando mais qualificação, mais cidadania, mais massa crítica.

No momento histórico que vivemos, não faz sentido que o apoio estatal se continue a pautar por uma lógica proteccionista, paternalista. Porque a verdade é que o tecido cultural português amadureceu. E, como acontece em qualquer processo de crescimento saudável, o incentivo à autonomia afigura-se, agora, a atitude correcta. Este governo está precisamente apostado na criação dos mecanismos mais apropriados a essa conquista.

O nosso objectivo é que as estruturas, os criadores, adquiram uma cada vez maior independência em relação ao apoio financeiro do Estado. E defendemos que o sistema cultural dar-nos-á um sinal de grande vitalidade no dia em que os grupos aos quais chamamos independentes consigam tornar-se realmente não dependentes, a todos os níveis.

Não faz sentido que uma entidade apoiada, qualquer uma, em qualquer área, relegue para segundo plano a circunstância de se confrontar com salas semi-vazias. As estruturas independentes não podem viver divorciadas das pessoas que são, afinal, a razão da sua existência. Não estamos a falar de repertórios difíceis, que naturalmente seduzem apenas uma minoria. Esses, existirão sempre, em qualquer parte do mundo, e é bom que assim seja, é um sinal de que a criação artística cumpre o seu papel, ousando ir mais além, rompendo barreiras. Muito menos me refiro a preocupações economicistas, materializadas em receitas de bilheteira.

O que está verdadeiramente em causa é a qualificação dos públicos. Não se pode gostar do que não se conhece. As companhias devem empenhar-se no chamamento de novos públicos às salas. As pessoas precisam de ser motivadas para a oferta cultural disponível. Não se pretende que todos os espectáculos tenham lotação esgotada. Mas pretende-se, com certeza, chegar a um patamar crítico diferenciado daquele onde ainda nos encontramos. Há muito trabalho para fazer ao nível da formação de públicos em Portugal, mas essa é uma tarefa que o Estado só poderá cumprir em parceria com criadores, produtores e programadores.

É com eles que queremos trabalhar, é com eles que contamos.