Discurso do Secretário de Estado da Cultura, Mário António Pinto Vieira de Carvalho, na entrega de prémios de 2005 da Associação Internacional de Críticos de Arte, em Sines

Exmo Senhor Presidente da Câmara de Sines
Exmo Senhores Directores da Secção Portuguesa da AICA (Associação Internacional de Críticos de Arte)
Distintos Artistas Premiados, Arquitectos Manuel e Francisco Aires Mateus,
Artista Plástico Pedro Calapez
Minhas Senhoras e meus senhores

Há algumas felizes convergências, que hoje aqui se verificam, e que eu gostaria de começar por salientar:

• Primeiro, o facto de ambos os prémios atribuídos este ano pela Secção Portuguesa da AICA - o de artes plásticas e o de arquitectura - serem atribuídos numa cerimónia que decorre num local que nos proporciona a vivência directa da obra dos autores premiados (não sei se, ao longo das suas sucessivas edições, desde 1981, tal coincidência alguma vez se verificou);
• Segundo, o facto de estarmos num Centro Cultural edificado em Sines, isto é, fora dos grandes centros urbanos - mais ainda: fora dos centros urbanos tradicionalmente mais ligados em Portugal a acontecimentos artísticos de relevo;
• Terceiro, que, tanto o Centro Cultural projectado pelos arquitectos premiados, como as actividades que nele decorrem e, neste caso, a exposição do artista plástico premiado, resultarem do empenho com que uma autarquia local - a Câmara Municipal de Sines - investe nas artes e na cultura.

A este propósito, gostaria de sublinhar que uma tal abertura às artes e à cultura, o entendimento de que o investimento que nelas se faz é um investimento altamente reprodutivo, estruturante do desenvolvimento local e regional, ainda está longe de ser óbvio para muitos dos nossos autarcas e para muitos dos agentes que intervêm no processo decisório quanto à eleição das prioridades de desenvolvimento local e regional.

Estamos em vésperas de concluir as propostas a apresentar no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, de 2007 a 2013, na elaboração das quais as Comissões de Coordenação Regional têm um importante papel. Esperamos que elas estejam conscientes da transversalidade da cultura como factor central de desenvolvimento:

• Factor de qualificação das populações;
• Factor de valorização do património histórico edificado e do património ambiental;
• Factor de valorização turística e de atracção no âmbito nacional e no internacional;
• Factor de combate à desertificação e de fixação de emprego jovem no interior;
• Factor de coesão e inclusão sociais, de solidariedade e reabilitação sociais;
• Factor de competitividade e inovação;
• Factor de crescimento económico.

O défice em visão interdisciplinar que leva muitos a considerarem os problemas numa perspectiva demasiado estreita tecnicamente - a que chamaríamos uma perspectiva tecnocrática - seria fatal para uma estratégia de desenvolvimento sustentado ou durável.

O capital mais precioso hoje em dia - como o Governo tem constantemente salientado - é o capital humano. Sem o aumento considerável e acelerado do nosso capital humano educacional e cultural, não venceremos o atraso que nos separa dos países europeus mais desenvolvidos.

Surpreende-me que, por vezes, ainda haja pessoas tão desfasadas dos reais desafios do nosso tempo, que põem em dúvida a necessidade, tanto ao nível da Administração Central como ao nível da Administração Local, de haver apoios consistentes e continuados para o desenvolvimento das artes e da cultura como uma missão de serviço público.

Alguns falam dos artistas, com desprezo, acusando-os de «subsidio-dependentes», e acham que, se são profissionais, devem ganhar a vida por si próprios ou então mudar de profissão. Entendem que se pode apoiar actividades amadoras, mas não actividades profissionais.

As actividades artísticas amadoras devem ser, decerto, apoiadas; e o MC, através das delegações regionais e em parceria com as autarquias, tem-no feito e continuará a fazê-lo de uma forma continuada. São, sem dúvida, importantes instrumentos educativos e de coesão social, que importa valorizar. Mas é indispensável, não só manter, como ainda reforçar os apoios do Estado ou, no sentido mais lato, do sector público, aos artistas e estruturas profissionais de criação artística e de programação cultural.

Nesse aspecto, não há nenhuma diferença entre a necessidade de apoio estratégico à investigação científica e a necessidade de apoio estratégico à criação cultural. Em ambos os casos, trata-se de reconhecer que a mera sujeição às leis do mercado aniquilaria qualquer dinâmica de desenvolvimento respectivamente científico e cultural.

No caso da cultura e das artes, a necessidade de as subtrair do livro jogo das leis do mercado - designadamente a necessidade de as subtrair da esfera da Organização Mundial do Comércio - foi expressamente reconhecida na Convenção sobre a Diversidade Cultural, aprovada na Assembleia Geral da UNESCO, tendo Portugal desempenhado um papel muito activo nas negociações que conduziram a essa aprovação, quase por unanimidade.

Mas se não há inovação sem investigação científica, sem novos doutores, sem unidades de investigação de excelência apoiadas por fundos públicos, também não a há sem se promover a oportunidade de afirmação de jovens artistas profissionais, sem se apoiar a sua implantação no território nacional e a sua internacionalização.

A realidade é sistémica. Em países europeus como o nosso, não pode haver dinâmica de inovação, dinâmica de desenvolvimento, dinâmica económica, se não houver dinâmica cultural. Num meio culturalmente pobre, as pessoas - os jovens, os cidadãos, os políticos, os trabalhadores, os empresários, os agentes económicos em geral - não estão à altura de lidar com a complexidade do mundo que os rodeia e nem sequer percebem a necessidade de inovação, nem sequer percebem qual é a natureza dos problemas que o seu quotidiano lhes coloca. Têm um défice de pensamento crítico, um défice de vivência emocional, um défice de imaginação - que não se aprende na escola, nem apenas através de uma formação profissional ou técnica. A convivência com as artes é imprescindível para o desenvolvimento humano, em todos os planos.

Daí que o MC esteja a desenvolver programas conjuntos de intervenção com outras áreas sectoriais que favoreçam essa presença transversal das artes e da cultura nas politicas governamentais. No mesmo sentido, pretendemos celebrar contratos-programa com autarquias em áreas de interesse comum - nomeadamente, no âmbito do apoio às artes.

Esta é uma ocasião festiva, em que são entregues prémios atribuídos por um júri constituído por especialistas, da Secção Portuguesa da AICA. O MC apoia disponibilizando recursos, mas sem interferência nos critérios da escolha - e é assim que deve ser. É uma conquista das sociedades democráticas que o sistema artístico se tenha autonomizado historicamente do sistema religioso e do sistema político, gerando os seus próprios circuitos de comunicação, nos quais criadores, mediadores, público e críticos se regem por um código específico (como diria Luhmann) ou por uma lógica específica do campo (como diria Bourdieu). O Governo e o MC, como é óbvio querem assegurar e até reforçar na medida do possível essa autonomia do sistema ou do campo artístico e é também nessa perspectiva que deve entender-se a estratégia de apoio às artes.

Mas o sistema artístico não está isolado da comunidade, dos outros sistemas sociais que o rodeiam ou que constituem, em conjunto, o seu meio-ambiente. Existe em conexão estrutural com estes e é apenas nesse plano, sem prejuízo da autonomia artística, que o MC tem um programa para cumprir, que é o Programa do Governo, e tem de pedir contas aos responsáveis pelas instituições ou serviços sobre os quais exerce a sua tutela. Não é possível entendermos hoje o exercício de funções públicas sem uma carta de missão.

As instituições públicas têm uma missão estatutária a cumprir, têm um orçamento, têm pessoal técnico e administrativo, e as verbas que movimentam são dinheiros públicos, que pertencem a todos os cidadãos através dos seus impostos. Por isso o MC não pode nem deve alienar a sua responsabilidade na avaliação da forma como as instituições culturais que dele dependem estão a funcionar, se estão ou não a cumprir plenamente a sua missão, com o melhor aproveitamento de recursos e a maior reprodutibilidade possíveis para o desenvolvimento cultural do País.

Senhor Presidente da Câmara
Distintos artistas premiados
Distintos membros do júri
Minhas senhoras e meus senhores

Termino felicitando mais uma vez a Câmara Municipal de Sines, a Secção Portuguesa da AICA, os membros do júri e sobretudo os artistas premiados por este importante galardão e congratulo-me pelo facto de o MC lhe estar associado, tornando possível a sua concretização material. Aproveito ainda esta oportunidade para anunciar que o Instituto das Artes apoiará a realização no segundo semestre de 2007 de uma exposição retrospectiva dos prémios da AICA, uma oportunidade para um olhar sobre a criação artística em Portugal nos últimos 25 anos.