Discurso da Ministra da Cultura Maria Isabel da Silva Pires de Lima na assinatura do contrato de investimento plurianual entre o Ministério da Cultura e o Grupo PT Multimédia

Exmo. Senhor Presidente da PT Multimédia
Exmo. Senhor Presidente do ICAM
Senhores Jornalistas
Minhas Senhoras e Meus Senhores

A assinatura deste Contrato de Investimento Plurianual com a PT Multimédia representa um virar de página no sector do Cinema e do Audiovisual.

É um novo caminho que se abre, cheio de potencialidades e desafios. Como Ministra da Cultura, não posso deixar de salientar que o documento que acabámos de assinar concretiza, enfim, uma antiga e legítima aspiração de todos quantos profissionalmente se movem nesta área, ao gerar uma cadeia de novas e estimulantes oportunidades.

A Lei nº 42/2004 (Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual), aprovada após um longo processo de consultas e cujo trabalho de regulamentação foi finalmente levado a efeito por este governo, procurou dar resposta a numerosos e diversos anseios de desenvolvimento do sector cinematográfico e audiovisual em Portugal.

Um dos pontos capitais dessa Lei é o da criação de um novo Fundo, destinado ao fomento e desenvolvimento do cinema e do audiovisual. Este novo Fundo coexistirá a par do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, que executará os seus próprios programas de apoio.

No entanto, toda a arquitectura do fomento público do cinema e do audiovisual se altera, passando o edifício a contar com dois pilares: o ICAM e o Fundo.

No que diz respeito ao ICAM, a existência do Fundo permitir-lhe-á concentrar energias e meios no apoio à criação cinematográfica mais inovadora ou de cariz artístico, bem como no apoio a jovens autores, a curtas-metragens e a documentários cinematográficos. O foco do ICAM deverá igualmente incidir na cooperação internacional, nomeadamente com os países da CPLP.

Por seu lado, o Fundo, que terá uma maior preocupação com efeitos estruturantes, a prazo, no próprio tecido empresarial do sector, visará novas formas de equilíbrio entre a dimensão artístico-cultural e a dimensão económica, ao mesmo tempo que contribuirá para o desenvolvimento do mercado, de modo a reforçar a quota das obras nacionais ou equiparadas.

Acresce ainda que o Fundo vai também co-financiar produções independentes para televisão, bem como obras destinadas a uma exploração multiplataforma, domínios em que o ICAM não tem podido intervir, devido à limitação dos seus recursos materiais.

O contrato agora assinado com o Grupo PT Multimédia é, pois, o primeiro dos contratos de investimento plurianuais que viabilizarão a constituição deste novo Fundo. Trata-se já de um contrato, e não de um simples protocolo.

A celebração deste contrato assume uma importância invulgar, e enche-nos de esperança quanto ao futuro. O sector do Cinema e do Audiovisual há muito que precisava de receber este sinal.

Estamos a falar de um montante extraordinariamente significativo e de um contrato negociado num excelente clima de abertura e espírito construtivo. O Ministério da Cultura não pode senão saudar efusivamente e regozijar-se por este excelente exemplo de participação do sector privado nos interesses públicos do país.

Esta parceria, esta conjugação de esforços em prol de interesses que a todos nós, portugueses, dizem respeito, é absolutamente vital para a dinamização do nosso tecido cultural.

Neste caso concreto, o fortalecimento do sector do cinema e do audiovisual, possibilitado pela criação deste Fundo, constitui alavanca de progresso.

Quantos países nós não conhecemos e admiramos através da sua produção cinematográfica e audiovisual? Através dos seus realizadores? Através dos seus actores, dos documentários, das séries televisivas?

O cinema e o audiovisual são elementos cruciais de internacionalização da Cultura portuguesa - que é uma prioridade deste governo - da afirmação de Portugal no mundo e, por consequência, da elevação da auto-estima colectiva.

Ao mesmo tempo que geram um imenso e admirável património onírico - e a condição humana impõe-nos esta absoluta necessidade de sonho e de fantasia - são também alavanca de desenvolvimento económico, induzindo, nomeadamente, à modernização tecnológica e à criação de novos postos de trabalho.

A este contrato com a PT Multimédia seguir-se-ão outros, já que as negociações com outros investidores ou contribuintes prosseguem de modo muito favorável. Como já foi divulgado através da imprensa, conseguiu-se inclusivamente mobilizar para este projecto crucial um esforço de investimento dos próprios operadores de televisão de sinal aberto. E tudo indica que também esses contratos poderão ser assinados em breve.

Note-se, por fim, que o contrato com o Grupo PT Multimédia prevê prestações adicionais da parte privada, nomeadamente em termos de promoção das obras e de investimento na distribuição das mesmas, o que deve também ser enaltecido.