Discurso do Secretário de Estado da Cultura na abertura do Fantasporto, homenagem a Manoel de Oliveira

Em nome do Senhor Primeiro-Ministro, que me deu a honra de o representar, associo-me a esta homenagem de Fantasporto a Manoel de Oliveira, homenagem prestada por um dos festivais internacionalmente mais prestigiados ao decano dos realizadores de todo o mundo. Mas a melhor maneira de homenagear Manoel de Oliveira, visto que todas as mais altas condecorações já lhe foram justamente concedidas e visto que todas as palavras de louvor possíveis já se banalizaram quando lhe são aplicadas — a melhor maneira de o homenagear é ver e rever os seus filmes e neles descobrir sempre de novo a novidade que eles têm para nos oferecer.

Manoel de Oliveira não faz cinema, é o cinema, personifica-o na sua trajectória de um século, numa atitude de inconformismo, de permanente inovação, de pesquisa, que não pára de surpreender-nos.

Hoje é aqui apresentado em estreia nacional o Espelho Mágico, que fiquei muito feliz por poder acompanhar, ainda na fase de rodagem na Póvoa de Lanhoso, e cuja estreia em Veneza não podia perder, para testemunhar pessoalmente, em nome do governo, mais uma vez, a Manoel de Oliveira, quanto o País está grato e orgulhoso pela sua extraordinária obra. Sei que vou encontrar hoje no filme coisas que me escaparam na exibição de Veneza. Sei que serei confrontado com mais interpelações, que me levarão a questionar-me e a questionar o mundo. É sempre assim com Manoel de Oliveira e é isso que torna a sua obra imperecível, esse gesto da interpelação, em que o próprio cinema como arte e a própria noção de arte são problematizados.

Daí a energia emancipatória que se liberta da sua obra, uma obra que nos desperta, que nos quer pensantes, críticos, activos na produção de sentido. A cinematografia de Manoel de Oliveira é uma inesgotável fonte de sabedoria. Frequentá-la é um acto de libertação da avalanche de imagens e palavras com que nos bombardeiam nos meios de comunicação de massas, nos cinemas, na internet; palavras e imagens que já nada significam, mastigadas ou engolidas como as pipocas no meio da ronda dos hipermercados e dos centros comerciais.

O governo está ciente do valor desta obra que projecta internacionalmente o cinema português e do desafio que ela coloca, não só aos criadores e aos produtores, mas também a organismos como o ICAM, que têm a missão de apoiar a criação cinematográfica. O programa do governo é para ser cumprido, e uma das áreas vitais na cultura em que será cumprido com o maior empenho é precisamente a área do cinema. A regulamentação da lei do cinema (que tanto se atrasara) já se encontra em circuito legislativo. Entre os principais aspectos da regulamentação, destacam-se os seguintes:

• Clarifica conceitos e princípios fundamentais, em sede de definições, com destaque para a definição de produtor independente e de obra independente.
• Estabelece regras e critérios transversais a diversos programas de apoio, simplificando e clarificando, desse modo, o edifício jurídico dos programas de apoio financeiro.
• Estabelece um novo modelo para a designação de júris de concursos, procurando assegurar o equilíbrio desejável entre continuidade e rotatividade, prevê a participação sistemática do Presidente do ICAM ou seu representante nos júris, com o objectivo de contribuir para a coerência na interpretação de critérios e para a constituição de uma «jurisprudência» informal que elimine disparidades injustificadas entre diferentes painéis de jurados.
• Estabelece uma distinção, a nível da selecção de projectos de produção, entre a apreciação artístico-cultural, para a qual o júri é soberano, e a apreciação de aspectos técnicos e financeiros dos projectos, sobre os quais haverá um parecer técnico do ICAM. A decisão final sobre os apoios, nomeadamente sobre os montantes e as condições de apoio, são da competência da Direcção do ICAM.
• Regulamentam-se com clareza os apoios à distribuição, à promoção e à exibição de obras cinematográficas.
• Regulamenta-se, pela primeira vez, o Registo de Obras Cinematográficas, que proporcionará maior clareza e segurança jurídica ao sector, e o Registo de Empresas Audiovisuais, o qual, associado a medidas de modernização administrativa assentes em novas tecnologias, proporcionará igualmente maior transparência e conhecimento do sector e favorecerá uma simplificação e agilização do relacionamento entre o ICAM e os interessados nos programas de apoio (concursos on line).

Tais são algumas das medidas previstas no Regulamentação da Lei do Cinema que vão consolidar e reforçar o papel do Estado no apoio à criação cinematográfica como serviço público de cultura.

Paralelamente, a constituição de um Fundo do Cinema e do Audiovisual, com a participação de capitais públicos e privados, contribuirá para o desenvolvimento da produção cinematográfica e audiovisual numa base de sustentabilidade económico-financeira na sua relação com o mercado, mas assegurando do mesmo passo a qualidade dos conteúdos produzidos.

O novo quadro regulamentar e o novo Fundo vão mudar o panorama do cinema em Portugal, e vão mudá-lo para muito melhor – promovendo a criação artística, incentivando a produção independente e dinamizando a distribuição. Permitam-me ainda que felicite os organizadores, persistentes e competentes deste tão prestigiado evento – Beatriz Pacheco Pereira e Mario Dorminsky – que fizeram do Fantasporto um grande acontecimento internacional e têm conseguido renová-lo, refrescá-lo, reinventá-lo, ao longo dos anos, fazendo de cada edição um marco na forma de olhar o cinema mundial.