Discurso do Secretário de Estado, Mário António Pinto Vieira de Carvalho, em Macedo de Cavaleiros na inauguração do Centro Cultural 3 de Dezembro de 2005

Exmo Senhor Presidente da Câmara
Senhores Vereadores
Senhores Deputados Senhor representante do Governador Civil
Excelências
Minhas senhoras e meus senhores

A inauguração deste Centro Cultural tornou-se hoje possível graças à parceria que se estabeleceu entre a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros e o Ministério da Cultura, na parte relativa aos equipamentos.

É um desígnio do Governo promover as parcerias entre a Administração Central e a Administração Local, como instrumentos de desenvolvimento local e de correcção das assimetrias regionais.

Tais parcerias são especialmente relevantes no âmbito das políticas culturais. Estão desde há vários anos em curso a Rede Nacional de Leitura e Bibliotecas Públicas, a Rede de Cine-Teatros, a Rede de Orquestras Regionais — e todas elas assentam na cooperação entre o Ministério da Cultura e as Autarquias. (A Biblioteca que está em construção aqui ao lado é um exemplo dessa rede em desenvolvimento.)

Já foi lançada em Julho deste ano, em Faro, uma nova rede: a Rede de Cinema Digital, que se propõe levar a todo o País, através de equipamento adequado a instalar em cine-teatros, centros culturais e outras salas de espectáculos, a fruição da nova tecnologia do Cinema Digital, que permite a projecção cinematográfica simultânea em vários locais via internet. Trata-se de uma inovação de grande alcance, pois, favorecerá uma expansão sem precedentes da projecção de filmes, a baixo custo, a partir de uma única matriz (sem necessidade da multiplicação do número de películas).

Está ainda em preparação um novo programa de incentivos, a lançar muito em breve, que tem por objecto promover a itinerância de espectáculos e residências artísticas de forma a que a rede de cine-teatros, centros culturais e outros equipamentos se encham de vida e possam cumprir tão plenamente quanto possível a missão para que foram criados.

Todas estas dimensões da política cultural pressupõem uma estreita colaboração com as autarquias locais.

Também no âmbito do Instituto das Artes, que tem como finalidade principal incentivar a criatividade e promover a actividade dos agentes culturais em todos as áreas artísticas, pretendemos intensificar a colaboração com as câmaras municipais, especialmente no quadro das Delegações Regionais da Cultura, cujas competências pretendemos reforçar. As Comissões de Acompanhamento, no quadro das Delegações Regionais, e nas quais as autarquias estarão devidamente representadas, deverão ter um papel central na avaliação das solicitações e necessidades locais e da qualidade da acção desenvolvida pelos agentes culturais.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para anunciar que está para breve a promulgação e publicação do novo quadro normativo para os apoios a conceder no âmbito do Instituto das Artes e que o concurso para 2006 — para os chamados «apoios pontuais» — será aberto imediatamente a seguir.

A alteração do quadro normativo era absolutamente indispensável, já que o modelo em vigor padecia de burocracia excessiva: eram necessários mais de seis meses, desde a abertura do concurso até à concessão dos apoios. O ano já ia a meio quando os agentes artísticos finalmente sabiam com o que podiam contar. Não se pode trabalhar assim. Alegava-se que era preciso respeitar todas as formalidades administrativas, mas é preciso não confundir legalidade com legalismo. O legalismo é inimigo da legalidade. O legalismo é a burocracia a mais que impede o sector público e o sector privado, os cidadãos em geral, de verem os seus problemas resolvidos em tempo útil — isto é, de terem garantias reais, e não garantias que só existem no papel e que, quando finalmente chegam, já não chegam a tempo!...

O País enfrenta um grande desafio: o desafio da qualificação e da inovação. Não temos outra saída na Europa. Temos a moeda única europeia: já não podemos desvalorizar a nossa moeda, como antigamente, para incentivar as exportações e melhorar a balança comercial. Somos um País europeu, com um determinado nível de coesão social, com direitos e liberdades e um conceito de dignidade humana de que não podemos nem queremos abdicar: por isso, também não podemos competir através de salários baixos, pois nunca seriam tão baixos como os conseguidos em países do terceiro mundo que atraem a deslocalização de empresas.

Temos, pois, de vencer o atraso, o atraso de uma herança pesada de mais de meio século de desfasamento em relação aos países europeus mais desenvolvidos, atraso de que ainda não conseguimos recuperar inteiramente nos trinta anos que já decorreram desde o 25 de Abril. E a chave para vencer o atraso é a qualificação das pessoas. Daí que educação, ciência, inovação e cultura sejam áreas convergentes nas preocupações do Governo.
O real é relacional, e por isso, não podemos trabalhar com uma só receita. Ninguém tem uma receita que tudo resolva. A não ser que essa receita consista em olhar ao mesmo tempo para as várias dimensões da vida social e perceber que cada uma delas precisa de uma receita diferente e que o que se faz ou não faz num sector afecta necessariamente os outros. Por isso, as receitas puramente económicas não servem. Não servem, se não se tomarem medidas, por exemplo, na educação, na investigação científica e, é claro na cultura. Pode um ambiente culturalmente pobre ser favorável à inovação? Não pode. Eis porque investir na cultura é investir na qualificação, na inovação, na coesão social, na inclusão social, no desenvolvimento económico. Não quero dizer com isto que a cultura esteja ao serviço da economia, pois a cultura que hoje criamos e a herança cultural que recebemos é porventura o património mais precioso de um povo. Quero dizer apenas que a cultura não é um luxo que só sirva para fazer gastar dinheiro ao Estado e, por conseguinte, aos contribuintes — antes é também um investimento na economia e no desenvolvimento social.

Além disso, a cultura pode também contribuir para pôr em evidência a necessidade de alterar a visão redutora das elites económicas, que vivem numa «bolha» em que só contam os números – como se as pessoas existissem para servir a contabilidade das empresas, em vez de serem estas a servir as pessoas. A realidade que nos rodeia e os recentes acontecimentos em vários países europeus mostram que uma dinâmica económica que despreze a coesão social está condenada ao fracasso. Essa «elite cega» como lhe chamou o sociólogo Christopher Lash – na «bolha», desenraizada, sem pátria, sem sentimento comunitário – ainda não percebeu que os tremendos custos sociais do lucro a qualquer preço não trazem consigo o progresso, mas sim a catástrofe social e ambiental.

Mais cultura significa também, por isso, não só mais oportunidades de realização ou de felicidade, mas também mais sentido crítico, mais conhecimento do mundo, mais capacidade de diálogo e de abertura ao Outro, à diferença, mais curiosidade, compreensão e amor por outras gentes e outras culturas. A globalização trouxe-nos um mundo intercultural, e esse mundo já não está fora de nós, está dentro de nós, nas nossas comunidades — que se tornaram, elas próprias, interculturais. De resto, não há comunidade entre o mesmo, só há comunidade entre o diferente. Por isso, faço votos de que este Centro Cultural seja também uma porta aberta ao diálogo intercultural.

Senhor Presidente da Câmara
Excelências
Minhas Senhoras e meus Senhores

É uma grande viagem de Lisboa a Macedo de Cavaleiros, apesar do País ser pequeno. Pequeno no tamanho, mas não na alma. Mas só se sente quanto essa alma é grande quando nos deslocamos a terras como esta, uma terra que se afirmou pela grande força com que tem vencido as adversidades, a dureza do clima e das condições da interioridade, criando a sua própria dinâmica, tornando-se num pólo de desenvolvimento, ganhando já mais recentemente o foral de cidade e inaugurando hoje o seu centro cultural — sinal de exigência e de visão do futuro.

(Bastaria, aliás, testemunhar a acção, que está aqui em curso, de integração social dos deficientes, proporcionando-lhes novas possibilidades de realização pessoal, para logo percebermos a grande relevância desta infra-estrutura.)

Em nome do Senhor Primeiro-Ministro e em meu nome pessoal as mais calorosas felicitações a todos e votos do maior êxito nas vossas realizações.