O Ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, reuniu esta tarde, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, com os Presidentes da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), da Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP), da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) e das Empresas Mota-Engil, MSF, Opway, Somague, Soares da Costa, Bento Pedroso (Odebrecht), Construtora Abrantina (Grupo Lena), Construtora do Tâmega, Monteadriano, Tecnovia, Leirislena e Obrecol para assinatura dos vários acordos-quadro de doação para a recuperação de património imóvel classificado português.

Estes acordos plurianuais, hoje formalmente contratados, instituem o quadro regulador de donativos em obra a prestar, ao Ministério da Cultura, por empresas do sector da construção civil e obras públicas, para fins específicos de salvaguarda, conservação, reconstrução e restauro do património imóvel classificado e ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

As empresas aderentes às quais o Estado ou um concessionário público adjudique uma obra pública de valor igual ou superior a €2.500.000,00 obrigam-se a prestar, em obra, um valor equivalente a 1% do preço total dessa empreitada, num projecto de recuperação de património classificado. O valor da obra a prestar será apurado por medidores orçamentistas segundo valores de mercado.

No encontro do CCB, estiveram representadas as empresas, acima mencionadas, que aderiram já individualmente a esta parceria público-privada, que lança as bases de um programa nacional de recuperação de património classificado. Pretende-se que seja um sucesso e perdure no tempo.

O Ministro da Cultura, as Empresas e Associações Empresariais suas representantes, congratulam-se desde já com esta parceria de interesse nacional, que se espera seja objecto de generalizado público patrocínio. Esta parceria visa garantir meios para a recuperação do património, fazendo apelo ao sentido de responsabilidade social das empresas participantes.

O Ministro da Cultura agradece a adesão do sector empresarial a este programa, salientando que é também através da preservação do património edificado que se conserva a memória e a identidade de um povo.

O acordo obtido permitirá a realização, segundo critérios de absoluto rigor e transparência na sua execução e acompanhamento, de obras de salvaguarda, conservação, reconstrução e restauro de bens do património cultural imóvel português, uma parte significativa do qual é destinada ao culto religioso.

Centralizado e conduzido pela FEPICOP, ANEOP, AECOPS e AICCOPN segue-se agora um período aberto à adesão de todas as empresas do sector da construção civil e obras públicas que sejam titulares de alvarás das classes 7, 8 ou 9 e estejam filiadas nas referidas Associações Empresariais.