Ministério da Cultura

Resenha Cronológica

Denominações e Tutelas

Ano

Tutela e denominação

Governo

Legislação

1995

Ministério da Cultura

XVII Governo Constitucional


XVI Governo Constitucional

XV Governo Constitucional

XIV Governo Constitucional

XIII Governo Constitucional

DL 240/2007, de 21.6
DL 215/2006, de 27.10

DL 26/2005, de 2.2

DL 120/2002, de 3.5

DL 474-A/99, de 8.11

DL 296-A/95, de 17.11
DL 42/96, de 7.5

 
1987
Presidência do Conselho de Ministros.
Secretaria de Estado da Cultura

XII Governo Constitucional



XI Governo Constitucional

DL 451/91, de 4.12
DL 106-A/92, de 1.6
DL 106-H/92, de 1.6

DL 329/87, de 23.9

 
1985
Ministério da Educação e Cultura.
Secretaria de Estado da Cultura

X Governo Constitucional

DL 497/85, de 17.12
DL 3/87, de 3.1

 
1983
Ministério da Cultura
IX Governo Constitucional
DL 344-A/83, de 25.7
       
1981 Ministério da Cultura e
Coordenação Científica
VIII Governo Constitucional DL 290/81, de 14.10
       
1980 Presidência do Conselho de Ministros.
Secretaria de Estado da Cultura

VII Governo Constitucional

VI Governo Constitucional

DL 28/81, de 12.2

DL 3/80, de 7.2
DL 59/80, de 3.4
DR 19/80, de 26.5

       
1979 Ministério da Cultura e da Ciência V Governo Constitucional DL 386/79, de 19.9:
DL 498-C/79, de 21.12
       
1978 Ministério da Educação e Cultura.
Secretaria de Estado da Cultura

III Governo Constitucional

II Governo Constitucional

DL 300-A/78, de 30.9

DL 41-A/78, de 7.3
       
1976 Presidência do Conselho de Ministros.
Secretaria de Estado da Cultura
I Governo Constitucional DEC 683-A/76, de 10.9
DL 340/77, de 19.8
       
1975 Ministério da Comunicação Social.
Secretaria de Estado da Cultura
6º Governo Provisório
5º Governo Provisório
4º Governo Provisório
DL 409/75, de 2.8
       
1974 Ministério da Educação e Cultura

3º Governo Provisório
2º Governo Provisório
1º Governo Provisório

DL 203/74, de 15.5
DL 687-A/74, de 2.12